O Tribunal de Justiça (TJ) do Paraná suspendeu ontem a decisão que autorizava a reintegração de posse da calçada das ruas João Dembinski e Theodoro Locker, no bairro Fazendinha, em Curitiba, onde famílias estão acampadas desde o dia 23 de outubro, logo depois de terem sido retiradas pela polícia de um terreno particular localizado em frente. A reintegração de posse foi solicitada pela prefeitura de Curitiba, já que a calçada é um bem público. Cerca de 40 famílias estão no local.
A decisão considera o caráter suspensivo até que a prefeitura ofereça um local para os moradores viverem. Depois que eles deixaram o terreno e passaram a ocupar a calçada, a prefeitura entrou com uma ação na justiça para retirar as famílias, cuja liminar foi deferida pela 4.ª Vara de Fazenda Pública.
Por conta disso, os moradores pediram ajuda às ONGs Terra de Direitos e Instituto de Defesa dos Direitos Humanos (Iddhea), que entraram com um pedido na Justiça de reconsideração da liminar. Como o juiz não aceitou, uma audiência de conciliação foi realizada entre as partes no mês passado, mas também não houve acordo.
“Então propusemos um agravo de instrumento para evitar a retirada das famílias, pois na audiência a prefeitura só ofereceu albergues, que não são adequados para receber pessoas em risco social, ou passagens de ônibus para que elas voltassem às cidades de origem, ou seja, os danos aos moradores continuaram”, explicou o assessor jurídico da Terra de Direitos, Vinícius Gessolo. Esse agravo de instrumento é que foi considerado pelo TJ, que manteve o caráter suspensivo da liminar.
A prefeitura de Curitiba informou que vai cumprir a decisão judicial, mas que ainda não vai se manifestar sobre novas ações porque está avaliando o caso. As ongs informaram que vão aguardar a posição da prefeitura. “Mas caso não haja uma solução, poderemos até responsabilizar a prefeitura criminalmente”, comentou Gessolo.
Direitos humanos
Várias atividades foram realizadas ontem na ocupação, para marcar os 60 anos da Declaração Universal dos Direitos Humanos. Além da arte do grafite, um mutirão também foi formado para transformar uma das precárias construções, chamada de Espaço Ciranda, em um local mais adequado para abrigar atividades com crianças e adolescentes.
“Entramos nisso porque os direitos humanos passam pelo direito à moradia. São pessoas em situação de vulnerabilidade, sem opção de moradia”, comentou a assistente social Adriana Matias, uma das coordenadoras das ações.
A moradora Leoni Cesário, que tem quatro filhos, diz que as atividades são benéficas, pois mostram a realidade local. “Estamos correndo riscos aqui. Os carros passam em alta velocidade e, à noite, ficam buzinando”, relata Leoni.