Representando 186 empresas que trabalham com fogos de artifícios, o presidente da Associação Industrial e Comercial de Fogos de Artifícios do Paraná, Rodolpho Aymoré Junior, acredita que o projeto de lei apresentado pela vereadora Fabiane Rosa (PSDC), não seja sancionado. A proposta foi apresentada no primeiro dia de trabalho na Câmara e nela, a vereadora quer proibir a venda do produto em Curitiba. “É um projeto eleitoreiro, sem peso e sem medida”, observa o sindicalista.
De acordo com Aymoré, a lei que normatiza a venda e uso de fogos de artifícios (Decreto Federal R105 do Ministério do Exército) é de ordem federal e nenhuma lei municipal pode derrubá-la. “É inconstitucional”, informa. O sindicalista acredita que o projeto não irá passar pela comissão de legislação da Câmara.
“Nenhuma lei municipal se sobrepõe à lei federal”, lembra. O sindicalista possui duas lojas do produto na cidade. As Lojas Aymoré estão nas mãos da família há 108 anos. “Estamos na quinta geração”, diz.
Outros projetos
De acordo com o sindicalista, não é a primeira vez que um político de Curitiba tenta legalizar o uso. “O Neivo Beraldin também tentou sem sucesso e naufragou’, lembra. Outra lei – esta aprovada – foi do deputado Ney Leprevost, inspirada na lei canadense, considerada a mais avançada sobre o assunto no mundo. “Esta lei é abrangente, moderna e funcional”, elogia. Aymoré lembra que a categoria é organizada e todos seguem à risca os cuidados com segurança. “São muitas famílias envolvidas”, afirma.
Animais
A argumentação para o projeto apresentado pela vereadora foca no barulho. Fabiane Rosa avalia que os fogos de artifício podem levar os animais a quadros de ansiedade, tremores, taquicardia, latido e choro excessivo e até mesmo à morte em casos extremos.
“As situações de alegria para os seres humanos se transformam em situações de sofrimento para muitos animais. É importante refletir sobre como uma conduta social considerada normal, aceitável pode ultrapassar os limites de bem-estar de outros seres que compartilham o ambiente com os seres humanos”, diz a justificativa da proposta.
A vereadora diz que já está trabalhando junto a outros parlamentares para convencê-los da importância de aprovar a medida. Ela informou ainda que prevê a realização de uma audiência pública sobre o tema já para o mês de fevereiro, quando a Câmara retoma o trabalho legislativo. Além do bem-estar dos animais, a vereadora acredita que a lei também irá beneficiar os humanos.
Firme na opinião
“Ouvi xingamentos, mas a repercussão ainda é positiva. Esse assunto precisava vir à tona agora, perto da experiência do Ano Novo, pois nunca vi tantos cachorros perdidos, machucados. Por isso o protocolo no primeiro dia do mandato”, comentou a parlamentar.
O que vai acontecer agora?
Depois de protocolado, o projeto que pretende proibir os fogos em Curitiba precisa ser lido no pequeno expediente de uma sessão plenária. Então a matéria recebe uma instrução técnica da Procuradoria Jurídica e depois segue para as comissões temáticas do Legislativo. Durante a análise dos colegiados, podem ser solicitados estudos adicionais, juntada de documentos faltantes, revisões no texto ou o posicionamento de outros órgãos públicos afetados pelo teor do projeto. Depois de passar pelas comissões, o projeto segue para o plenário e, se aprovado, para sanção do prefeito para virar lei.
Mais queimados este ano
Os números atestam. Segundo levantamento do Hospital Evangélico, somente neste final de ano, pelo menos 30 pessoas deram entrada no hospital com quadro de queimaduras, 20 delas provocadas pelo artefato. O número é mais de 600% superior ao do ano passado, quando apenas três pessoas deram entrada por queimadura de fogos no hospital. “‘E acreditamos que possa aumentar ainda estes números, por causa das pessoas que ainda não procuraram o hospital”, explicou a médica Adriane Botelho à Tribuna.
Alerta
De acordo com ela, apesar do número alto, nenhum dos pacientes atingidos por fogos precisou ser internado. Os únicos casos mais graves atendidos pelo Hospital Evangélico foram de duas pessoas, uma queimada por gasolina e outra por produto químico, estes sim precisaram de internação. A médica alerta que o uso dos fogos de artifício sem o devido conhecimento pode causar até a amputação de membros. “Tem que tomar muito cuidado, porque é muito perigoso. A queimadura pode ser leve, mas também pode ser algo que a pessoa vai levar para a vida toda”.
Cuidados com o manuseio
*Quem for manusear os fogos de artifício não deve ingerir bebidas alcoólicas; Não permitir que crianças manuseiem os fogos.
*Sempre comprar em lojas com o certificado do Corpo de Bombeiros e com a liberação da DEAM (Delegacia de Armas e Munições).
*Sempre que possível adquirir os fogos que estão equipados com bases de apoio ou suportes para serem instalados e disparados do chão.
*Evitar soltar os fogos “na mão”, sempre usando extensores, suportes e luvas quando possível.
*Ler e seguir as instruções nos rótulos das embalagens.
*Cuidado para não soltar embaixo de árvores ou fiações elétricas.