Desde que o o avião com piloto e dois servidores do Paraná desapareceu na Serra do Mar, na última segunda-feira (03), um questionamento surgiu sobre eles poderem ou não estar voando a trabalho neste tipo de transporte.
Segundo os dados do Registro Aeronáutico Brasileiro (RAB), da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), o monomotor em que viajavam os servidores do Estado mais o piloto, da fabricante Piper Aircraft, modelo PA-28R-200, de matrícula PT-JZC, tem como proprietário João Cezar Passos e, como operador, Camila Pires Salviato.
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O operador, segundo definição da própria Anac, é empresa constituída que explora ou se propõe a explorar aeronaves para prestação dos serviços públicos de transporte aéreo regular ou não regular. O Piper Arrow que transportava os servidores, no entanto, não tem autorização para operar como taxi aéreo, conforme os registros da Anac.
E aí, Governo do Paraná?
O governo do Estado afirma que não mantinha contrato com o proprietário ou operador da aeronave em questão e desconhecia o fato de que os servidores viajariam com ela. De acordo com a assessoria do governo do Paraná, aos servidores do Estado é oferecida a opção de deslocamentos em viagem por carros do governo ou voos comerciais.
Quanto a uma possível apuração em paralelo sobre o caso, que busque os motivos de os servidores terem viajado na aeronave que segue desaparecida, o governo informa que, por hora, concentra esforços nas buscas do avião e que não há investigação nesse sentido em andamento.
De qualquer maneira, se o avião desaparecido tiver de fato sofrido um acidente, o caso será considerado acidente de trabalho e o Estado deverá arcar com as responsabilidades previstas em lei para com os próprios tripulantes ou suas famílias, segundo o advogado Antônio Carlos de Freitas Junior, mestre em direito constitucional pela Universidade de São Paulo (USP).
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