Quatro anos após a inauguração, o viaduto estaiado – que fica sobre a Avenida Comendador Franco, a Avenida das Torres, em Curitiba – continua rendendo discussões. No final de maio, o Tribunal de Contas do Paraná (TCE-PR) decidiu impor uma multa a dois servidores do Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano de Curitiba (Ippuc) por considerar que houve “exposição da administração a desnecessário risco de dano” na condução do projeto. Cabe recurso da decisão.
No acórdão publicado pelo TCE, os conselheiros Ivan Bonilha e Artagão de Mattos Leão apontam que, mesmo tendo fornecido as informações requisitadas pela Comissão de Fiscalização, a prefeitura não detalhou os preços dos itens de serviços utilizados na obra.
“Ainda que o vício não tenha implicado prejuízo, ele dificulta, sobremaneira, o controle interno, externo e popular do ato, o que basta para justificar a penalização dos responsáveis”, diz o texto da decisão.
Outras condutas que não resultaram em prejuízo para a prefeitura, mas que foram consideradas arriscadas pelo TCE, foram a discrepância entre os valores orçados pelo município e os contidos na tabela Sinapi (Sistema Nacional de Pesquisa de Custos e Índices da Construção Civil); a inclusão do Imposto Sobre Serviços (ISS) em itens que são isentos; e a aplicação da taxa BDI (um índice utilizado na construção civil para calcular os custos de uma obra) acima do normal.
Por isso, mesmo que o dano financeiro para o município não tenha se concretizado, o TCE considerou que os dois servidores devem pagar uma multa administrativa de R$ 1 mil por conta da “imprudência das suas condutas”.
A obra
Entregue durante a gestão de Gustavo Fruet (PDT) e planejado no mandato de Luciano Ducci (PSB), o viaduto estaiado é uma das obras que integrou o pacote de intervenções de mobilidade para a Copa do Mundo de 2014.
Na época, a decisão da prefeitura pela construção do viaduto causou polêmica por conta do alto custo da obra: foram gastos R$ 118,5 milhões para a concretização do projeto, de acordo com dados atualizados do Executivo municipal. Relembre aqui as discussões em torno do tema.
Outro lado
Em nota, o Ippuc informou que os dois servidores penalizados irão recorrer da decisão do tribunal. De acordo com o texto, eles entendem que não há motivos para punições já que o dano ao erário não foi concretizado, como aponta o próprio acórdão do TCE.
A nota diz, ainda, que ambos “são servidores de carreira do município, com décadas de dedicação ao seu ofício, sempre tendo trabalhado com zelo e agido dentro dos princípios legais e constitucionais”.
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