Marcada para esta sexta-feira (15), servidores municipais de Curitiba convocaram uma greve geral contra a redução de salário e desvalorização. Chamada pelos sindicatos de “Greve do Basta“, a proposta da paralisação é pressionar a prefeitura sobre a suspensão do reajuste de 3,14% concedido em 2020. Também faz parte da pauta de reivindicações o congelamento dos planos de carreira e outros casos da gestão atual.
No entanto, no final da tarde desta quinta-feira (14), a prefeitura publicou uma nota informando que o Tribunal de Justiça do Paraná concedeu uma liminar declarando ilegal o movimento de greve organizado pelos sindicatos dos servidores.
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A liminar atende pedido feito pela Prefeitura de Curitiba e determina a suspensão do movimento grevista, com a manutenção de todos os servidores em suas respectivas atividades.
Caso a medida não seja cumprida, os sindicatos estarão sujeitos a multa diária de R$ 20 mil, além das demais penalidades criminais cabíveis caso proíbam a prática de atos que cerceiem o direito de acesso dos servidores municipais que não aderiram ao movimento e de usuários das unidades municipais. Os servidores que descumprirem a decisão estarão sujeitos a multa diária de R$ 1.000, valor que será descontado em folha de pagamento.
Na decisão, o TJ-PR reconhece o direito de greve, mas destaca que “na Administração Pública, vigora o princípio da supremacia do interesse público, princípio geral do direito administrativo, do qual decorrem, em um primeiro momento, o princípio da continuidade do serviço público, que implica em que os serviços públicos não podem ser prejudicados, interrompidos ou paralisados”.
A decisão diz ainda que deve ser ponderado o momento atual em que vivemos devido à pandemia da covid-19 e ressalta que a paralisação, ainda que parcial, poderia comprometer gravemente o atendimento da população, causando prejuízos irreversíveis ao interesse público. Lembra ainda que as escolas, que ficaram fechadas por um período muito grande, prejudicando os alunos, que agora puderam retornar, já enfrentariam uma nova paralisação.
Reajuste salarial de 3,14% voltará a ser pago em janeiro
Nesta quinta-feira (14), a Prefeitura de Curitiba anunciou que voltará a pagar em janeiro de 2022, os 3,14% de reposição salarial dos servidores municipais que, desde setembro, está suspensa em cumprimento à decisão do Supremo Tribunal Federal (STF).
“Este é um compromisso que faço com vocês” disse o secretário de Administração e de Gestão de Pessoal (Smap), Alexandre Jarschel de Oliveira, em reunião realizada com os sindicatos que representam os servidores, na tarde desta quarta-feira (13), na sede da Secretaria.
Ficaram programadas também para janeiro as reuniões de negociação salarial com os sindicatos que representam os servidores municipais. Nelas será debatida a pauta que os sindicatos apresentarão no início do mês, logo após o recesso de Natal e de ano novo.
