Apesar de a Advocacia do Senado ter conseguido derrubar, junto ao Tribunal Regional Federal da 1.ª Região, a decisão judicial que bloqueou os recursos do fundo eleitoral e partidário para que fossem aplicados no combate à pandemia do coronavírus, os três senadores paranaenses se declararam favoráveis à destinação dos recursos para ações de saúde.
A Advocacia do Senado questionou a ausência de previsão legal para a decisão judicial, argumentando que seria necessária a aprovação de uma lei pelo Poder Legislativo para que os recursos pudessem ser destinados à saúde e, assim, pediu a suspensão da decisão para evitar grave lesão à ordem pública decorrente “da indevida interferência do Poder Judiciário no Poder Legislativo e também à segurança jurídica ao permitir ao Poder Executivo a imediata utilização dos recursos para realização de despesas sem prévia autorização legal do Parlamento”.
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Segundo o advogado-geral do Senado, Fernando Cesar Cunha, o recurso ressaltou a importância da adoção de ações de combate à pandemia do novo coronavírus, mas destacou que essas medidas devem ser estabelecidas “com observância das normas constitucionais e o devido processo legislativo, respeitando-se a harmonia e independência dos três Poderes, sob pena de não serem válidas”.
O senador Flávio Arns (Rede) afirmou que o Congresso deve esta resposta à sociedade, num momento de incentivo à saúde e à economia. À Gazeta do Povo, Arns disse, também, que essa é uma discussão que o Parlamento deve fazer com prioridade, devido à sua urgência. “A pandemia do coronavírus traz reflexos econômicos e sociais sérios. Por isso estamos em todas as votações remotas do Senado deliberando medidas de enfrentamento à Covid-19”, afirmou o parlamentar.
O senador ressaltou que a hora exige atenção, prevenção e efetividade, para evitar danos que muitas vezes podem ser irreversíveis. “Os Poderes têm que trabalhar juntos e em sintonia”, disse.
Alvaro Dias (Podemos) avalia que a decisão judicial, embora tenha “atravessado” prerrogativas do Legislativo, ocorreu por conta da inércia do Congresso em discutir o tema. “Se o Congresso não dá sua resposta e não faz esse debate, oferece espaço para que alguém o faça monocraticamente. A ausência do Congresso abriu espaço para essa decisão”, disse.
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O senador afirmou que seu partido tem posição fechada em defesa da transferência, tendo, inclusive, apresentado projetos de lei neste sentido, e diz que apesar de os R$ 2 bilhões significarem pouco no déficit de R$ 470 bilhões previstos por conta da pandemia, o exemplo político teria ainda maior valor. “É uma gota d’água perto do que se precisa. Mas é preciso tirar dinheiro de todos os lugares possíveis. E o Congresso e os partidos políticos, que tanto cobram, precisam dar seu exemplo também. Além disso, uma eleição municipal sem fundo eleitoral seria muito interessante e poderia servir de modelo para o nosso futuro”, disse.
O senador diz acreditar, no entanto, que, mesmo com pressão popular, dificilmente o Congresso aprova essa transferência de recursos. “Tivemos, nas últimas semanas, um troca-troca de partidos visando as eleições municipais. E as trocas não foram por questões ideológicas ou programáticas. Tiveram o acesso ao fundo como pano de fundo. Dificilmente os parlamentares, agora, irão abrir mão disso, a ponto de o presidente do Senado usar a advocacia da Casa para derrubar a decisão judicial”.
Correligionário de Alvaro Dias, Oriovisto Guimarães disse que sentiu o “rolo compressor dos partidos políticos” quando tentou articular uma doação espontânea do fundo partidário à saúde. “É um momento de crise, nem sabemos se vamos ter eleições e, mesmo que tivéssemos, teríamos que fazer sem verba nenhuma. Aprovávamos uma lei limitando os recursos próprios e as doações particulares também, para não beneficiar os candidatos ricos e fazíamos uma eleição com base no horário eleitoral gratuito”, disse.
Oriovisto defende a extinção dos fundos partidários e eleitoral. “Não é só na pandemia não, devíamos acabar com esses fundos. É uma vergonha um país com 30 partidos, justamente por causa do fundo partidário e do fundo eleitoral. Esses fundos geraram os empreendedores da política. Partidos com donos, empresas privadas para administrar esses recursos públicos”, completou.
