A destinação do lixo de Curitiba e de outros 16 municípios da região metropolitana a partir do ano que vem continua incerta, devido à briga de pareceres e equipes técnicas da prefeitura e do Instituto Ambiental do Paraná (IAP).
Ontem, a prefeitura de Curitiba informou que ainda não sabe que medidas vai tomar depois que receber o parecer técnico do Instituto Ambiental do Paraná (IAP) contrário à proposta de “reconformação da fase 1” do aterro da Caximba, que faz parte do plano de encerramento das atividades do local – que recebe cerca de 2,4 mil toneladas de lixo produzidas diariamente em Curitiba e região.
A intenção do município era depositar mais lixo em cima de um trecho do aterro que já estava desativado desde 2004. A possibilidade sequer é cogitada pelo IAP, de acordo com o presidente do órgão, Vitor Hugo Burko, que declarou diversas vezes que esta decisão não é viável.
“É questão de responsabilidade e o IAP não vai assumir isso. Não temos como autorizar a renovação se nem hoje se está operando a Caximba em condições adequadas”, acusa Burko, que visitou o local na semana passada.
Por outro lado, o secretário municipal do Meio Ambiente, José Antônio Andreguetto, rebate dizendo que pelo menos 16 técnicos de órgãos como IAP, Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e Mineropar já haviam dado parecer favorável ao plano de encerramento do aterro, com continuidade de utilização do aterro até 2011.
Essa continuidade foi prevista dentro do plano de encerramento da Caximba, entregue pela prefeitura ao IAP. “O projeto feito por consultores contratados pela prefeitura indicou a necessidade de fazer a reconformação, ou seja, renivelar, para que não entre água da chuva em partes mais baixas do aterro. Esse nivelamento pode ser feito com argila, terra ou lixo e nosso projeto indicou o lixo como o mais apropriado, o que nos permite vida útil de mais 12 meses”, explica Andreguetto.
“Estes pareceres dos técnicos estavam anexados ao processo que solicitamos ao IAP, já que a resposta oficial não havia chegado ainda”, completa o secretário. Oficialmente, a negação do pedido ainda não chegou ao município, o que deve acontecer ainda hoje.
Já Burko esclarece que o posicionamento favorável é exclusivamente técnico. “Isso quer dizer que é possível, mas ambientalmente não é uma decisão interessante”, afirma.
No fim de setembro, o Diário Oficial do Município publicou a contratação para esse acréscimo de serviços de reconformação no aterro da Caximba, pela empresa Cavo Serviços e Meio Ambiente S/A, no valor de pouco mais de R$ 197 mil.
Segundo Andreguetto, não houve improbidade administrativa, uma vez que para apresentar o projeto inicialmente para o IAP este serviço já deveria ter sido acordado.
Ministério Público critica falta de providências
O Ministério Público do Paraná (MP-PR) ressalta que não foi tomada nenhuma das medidas necessárias para que não se chegasse a uma situação-limite sobre a destinação do lixo na capital. Na avaliação do procurador de Justiça Saint-Clair Honorato Santos, tudo se resume a uma questão técnica.
“O local se esgota por si mesmo. É fisicamente impossível colocar mais lixo lá (na Caximba). Isso é teimosia da prefeitura, que não está cuidando adequadamente nem do pouco que resta do aterro”, diz.
Nenhum município da região fez um trabalho consistente para diminuir o volume de lixo gerado, segundo o procurador. “O problema do lixo começou a ser discutido em 2004 e dali para a frente a licitação já deveria ter começado. Desde então o município vem sendo imprevidente,”, critica Honorato Santos.
O MP-PR também é contrário à possibilidade defendida pela prefeitura de continuar depositando lixo na Caximba nessa fase de encerramento do aterro. “Não adianta empurrar essa decisão, porque nenhum engenheiro em sã consciência vai assumir o risco de dar um parecer para colocar mais lixo sobre lixo”, afirma Honorato Santos.
Uma das posições defendidas pelo MP-PR nas diversas audiências públicas feitas para tratar do assunto nos últimos anos era contrária à formação de um consórcio intermunicipal e a depositar todo o lixo da região metropolitana em um único local. Para Honorato Santos, se cada município fizesse a destinação do seu próprio lixo, o problema não seria tão grande e concentrado.
Continuação
Por conta da intenção da prefeitura em prolongar a vida útil da Caximba, assim como a possível instalação da nova planta do Sistema Integrado de Processamento e Aproveitamento de Resíduos (Sipar) em uma área próxima ao aterro hoje existente, moradores do bairro Caximba organizaram um movimento que tem feito protestos nos últimos meses. Para eles, outro lugar deve assumir a responsabilidade de receber lixo.
