Os curitibanos que não têm condições de pagar a taxa de coleta de lixo cobrada juntamente com o IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) podem pedir a isenção da cobrança até a próxima sexta-feira (9). A taxa foi alvo de muita polêmica desde que suas regras mudaram, no início deste ano e, no mês passado, o próprio prefeito Rafael Greca declarou que a população mais carente poderia entrar com o pedido para ficar isento da cobrança.
No entanto, para conseguir essa anulação, a pessoa precisa comprovar que não tem condições de pagar o imposto e se enquadrar em alguns critérios estabelecidos pela prefeitura de Curitiba. Para isso, é preciso ter rendimentos de até R$ 1,6 mil mensais e o imóvel deve ter valor máximo de R$ 140 mil.
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Cumprindo essas exigências, o cidadão deve abrir um processo na prefeitura ou em uma das dez Ruas da Cidadania até a próxima sexta-feira. Para dar entrada no pedido, é preciso apresentar documentos pessoais (CPF e RG), além de comprovante de renda e o talão do IPTU. A prefeitura recomenda também seja levada uma descrição do imóvel. Certidões não serão aceitas.
Com solicitação feita, o pagamento da taxa de lixo fica suspensa por 30 a 40 dias — tempo que a prefeitura vai analisar a incapacidade financeira da família. Nesse período, uma assistente social irá visitar o imóvel, analisando também critérios socioeconômicos da família.
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Caso a prefeitura julgue que a pessoa é capaz de pagar a taxa de lixo, não serão cobrados juros, multa e nem correção pelo período. Vale lembrar que as famílias de baixa renda que são isenta de pagar IPTU já têm o direito de 50% de desconto da taxa de lixo. Ou seja, esse pedido de isenção seria para comprovar que não têm condições de arcar com os outros 50%.
Já quem fez o pagamento e pedir a isenção, terá o dinheiro recebido após comprovar a falta de condições financeiras.
