Aprovado em segunda discussão na Câmara Municipal de Curitiba na sessão de terça-feira (30), o projeto que altera a classificação viária de 48 ruas da capital seguirá para sanção ou veto do prefeito Rafael Greca (PSD). O projeto de lei recebeu 28 votos favoráveis e três contrários.
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A medida altera o artigo 132 da Lei de Zoneamento, Uso e Ocupação do Solo, que trata sobre o Sistema Viário Básico, anexando um novo mapa viário à legislação e uma lista de trechos de vias com classificação modificada. Das 48 vias e trechos reclassificados, 34 passam a ser classificados como Vias Normais, dez como Vias Prioritárias, duas como Vias Coletoras I, uma como Via Setorial I e uma como Coletora 2 – veja as mudanças propostas pelo projeto.
Mudanças refletem crescimento da cidade e impacto no trânsito
Em entrevista, a diretora de Planejamento do Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano de Curitiba (Ippuc), Suely Hass, confirmou que a reclassificação das vias é a primeira medida do tipo tomada nos últimos três anos. A classificação atual data de 2019, quando foi aprovado o texto legal mais recente sobre o tema. Segundo ela, as alterações são fruto das mudanças ocorridas na cidade nos últimos anos.
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“São ajustes que vão sendo feitos de acordo com o crescimento, o desenvolvimento e o tipo de ocupação que vem sendo registrado nas diferentes regiões da cidade. É preciso encontrar alternativas viárias por conta do enorme volume de veículos no trânsito. Entre essas alternativas estão alguns binários que nós estamos implantando. Com a adoção desses binários, a característica da região por onde eles passam vai mudando. E nós estamos sempre buscando nos atualizar em relação a essa evolução no ordenamento e à dinâmica da cidade”, explicou a diretora.
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Com a mudança de classificação, muda também o tipo de comércio permitido em algumas vias. As maiores restrições, por exemplo, são para os novos empreendimentos que quiserem se instalar nas vias consideradas prioritárias – aquelas que fazem a ligação entre Eixos Estruturantes, promovendo o escoamento do tráfego de um ponto a outro. Para essas ruas, a legislação municipal proíbe a instalação de negócios que tragam impacto no tráfego ou possam gerar congestionamentos.
Diretora do Ippuc dá exemplos de ruas que serão reclassificadas
Um dos exemplos de ruas que passaram a ser consideradas prioritárias é a Brigadeiro Franco, desde a Brasílio Itiberê até o Centro. “É uma via prioritária. Ela tinha sido classificada como prioritária há muitos anos, deixou de ser em 2019 e agora foi reclassificada novamente na categoria anterior, assim como a Desembargador Motta. Ali é cheio de comércios pequenos, clínicas, salões de beleza, várias atividades de pequeno porte. Não há ali um grande impacto no trânsito. É uma via bem servida de estacionamentos privados, onde é possível fazer parcerias com os estabelecimentos comerciais”, confirmou.
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Outros dois exemplos citados por Suely são as ruas João Manoel e Barão de Antonina. “Sai da trincheira da Martin Afonso e já pega à esquerda na João Manoel. Passa o Cemitério Municipal, desce a Barão de Antonina e vem sair aqui já no Centro Cívico, com ligação para o Cabral. É uma ligação que desde os idos dos anos 1980 era classificada como prioritária, tanto a João Manoel quanto a Barão de Antonina, como ligação ao setor estrutural norte. Com a lei de 2019, passaram a ser vias normais; e agora voltaram a ser consideradas prioritárias. Faz parte do nosso dia a dia esse acompanhamento contínuo da estruturação urbana. Com algumas alterações de binários que já foram e estão em estudos para serem implantados, verificamos a necessidade de voltar a serem essas ligações prioritárias”, pontuou.
Mudanças só serão exigidas dos novos empreendimentos, garante diretora
Suely garantiu que em todos os casos de mudança, os comércios que já estão estabelecidos ao longo das vias não sofrerão mudanças e poderão seguir funcionando normalmente caso o projeto de lei seja sancionado pelo Executivo. Para os novos empreendimentos serão aplicadas as restrições previstas para cada um dos tipos de vias, seguindo o disposto na lei de Zoneamento, Uso e Ocupação do Solo.
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“Para a população, mesmo os moradores confrontantes a essas ruas, o impacto não será prejudicial quanto à ocupação. As características das ruas continuam as mesmas, apenas foram alterados os parâmetros construtivos. Para o alvará de funcionamento, os pequenos comércios vão continuar funcionando. Para novos empreendimentos, a lei de zoneamento estabelece praticamente para todo o território de Curitiba a autorização para pequenos comércios de 200 metros quadrados, funcionamento e construção, sob as condições previstas em lei. Isso até mesmo para as prioritárias”, concluiu.
O sistema viário de Curitiba
O sistema viário de Curitiba é formado pelos Eixos Estruturantes e pelas Vias Setoriais 1 e 2, Coletoras 1 e 2, Prioritárias e Normais.
Eixos Estruturantes (ou estruturais): são formados pelo sistema trinário de vias, por onde passam os ônibus expressos, ladeados por vias rápidas em sentidos opostos, e onde estão os prédios mais altos da cidade.
Vias Setoriais: são as referências que passam por vários bairros e fazem as ligações de longa distância, até com municípios vizinhos, e por onde passam ônibus e é permitido comércio e serviços.
Vias Coletoras: são as vias de convergência local, como se fossem calhas nos bairros para onde converge o trânsito. Essas ruas são pontos de atração de comércio e serviços, geralmente os polos comerciais nos bairros.
Vias Prioritárias: são somente para o tráfego. Fazem a ligação entre Eixos Estruturantes promovendo o escoamento do tráfego de um ponto a outro. Nas vias prioritárias não são permitidas atividades que causem congestionamentos.
Vias Normais: são as ruas de bairro para acesso local a residências.
