A prefeitura de Curitiba conseguiu barrar a abertura das portas dos supermercados para este fim de semana. Em um recurso na esfera jurídica, a liminar interposta pela Apras – Associação Paranaense dos Supermercados, que garantia o funcionamento dos estabelecimentos foi derrubada.
Na última terça-feira (22), um decreto municipal (válido por uma semana) determinou o fechamento do setor aos finais de semana, tornando a bandeira laranja de restrições à covid-19 mais rígida.
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A nova decisão ocorreu pelo Plantão Judiciário e foi divulgada ás 4h32. Na decisão, a juíza Fabiana Silveira Karam julgou procedente o recurso de Agravo de Instrumento apresentado pela prefeitura e suspendeu a liminar da Apras. Apenas a modalidade delivery pode funcionar.
De acordo com a juíza, a taxa de ocupação de 95% na rede do Sistema Público de Saúde (SUS) nos leitos exclusivos covid-19 em Curitiba poderia se agravar e que uma nova leva de casos seria prejudicial ao comércio, pois existe a possibilidade de município adotar a bandeira vermelha nos próximos dias.
Ainda na fundamentação, Fabiana Karam, reforça que o Superior Tribunal Federal (STF) decidiu que Estados e Municípios têm competência para regulamentar medidas de isolamento social (ADIn 6341), assim como assinalou que é competente o Município para fixar o horário de funcionamento de estabelecimento.
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“Ainda que se discuta que as atividades versadas nestes autos sejam essenciais, insta consignar que o Decreto vergastado não determina a suspensão integral destas, porquanto podem elas funcionar das 6h às 21h de segunda-feira a sexta-feira, e aos sábados e domingos, por delivery, de modo que não se verifica, por ora, violação ao princípio da essencialidade, tal como aludido na decisão agravada”, diz da decisão.
E a Apras?
Em nota, a Apras lamenta a suspensão e informa que o principal prejudicado será a população. “Para evitar aglomerações e dar a oportunidade de abastecimento para as pessoas que trabalham durante a semana, a entidade havia entrado com um Mandado de Segurança pedindo a revisão do Decreto Municipal nº 890 que determinava o fechamento dos supermercados aos finais de semana, em Curitiba. Como os supermercados já haviam sido informados sobre a autorização e já estavam organizados para abrir, a Apras entrou com um pedido de reconsideração, que como ainda não foi julgada, a entidade está orientando os estabelecimentos a respeitarem a decisão de não abrir neste sábado”.
