É nesta sexta-feira (09) que acontece aqui na Câmara Municipal de Curitiba (CMC) mais uma edição do mutirão de defesa dos direitos do consumidor da Defensoria Pública do Estado do Paraná (DPE-PR). Gratuitos, os atendimentos acontecerão entre 9h e 16h, no auditório do Anexo 2. Essa é a quinta vez que o Legislativo vai receber o evento, a segunda em 2024. Em março, foram registrados 248 atendimentos.
Na ação, serão ofertados serviços de orientação jurídica em casos de problemas com produtos ou serviços contratados, cobranças indevidas e problemas com planos de saúde; renegociação de dívidas com a Copel (Companhia Paranaense de Energia) ou com Sanepar (Companhia de Saneamento do Paraná); e atendimento para quem está com superendividamento – este atendimento, em especial, será feito pelo Cejusc Endividados (Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania) do Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR).
Para participar do mutirão, os interessados devem comparecer ao local com documentos de identificação com foto, comprovante de residência e de renda. Não há limite de senhas e o atendimento será por ordem de chegada. Os interessados em agilizar o processo podem fazer um pré-cadastro pela plataforma Luna (não é obrigatório). O evento contará com intérpretes de Libras (Língua Brasileira dos Sinais).
O atendimento acontecerá das 9h às 16h, por ordem de chegada, e será realizado no auditório do Anexo 2 da CMC (localizado na esquina da avenida Visconde de Guarapuava com a rua Lourenço Pinto). A ação da DPE-PR é promovida por meio do Núcleo de Defesa do Consumidor (Nudecon), em parceria com a Assessoria Especial de Mutirões de Atendimento (Aema). Confira abaixo quais os documentos básicos e complementares solicitados:
Documentos básicos para o atendimento:
- documento de identificação pessoal com foto (RG e CPF);
- comprovante de residência (conta de luz, água ou telefone);
- comprovante de renda (carteira de trabalho, contracheque, holerite, comprovante de aposentadoria, pensão, benefícios, declaração de imposto de renda, comprovante de recebimento do Bolsa-Família etc).
Documentos complementares que podem ser importantes:
- contrato do serviço ou do produto sobre o qual será feita a reclamação contra o fornecedor;
- histórico de empréstimos consignados;
- em demandas de plano de saúde: contrato do plano de saúde, carteira do(a) beneficiário(a) (física ou digital), negativa do plano de saúde, histórico médico da doença e declaração de quitação de débito anteriores;
- em demandas sobre veículos: contrato de compra e venda, contrato de financiamento, conversas que comprovem a solicitação de reparo, fotos ou vídeos do veículo;
- em casos de superendividamento: documentos básicos sobre as dívidas (contratos, extrato de cartão de crédito, carnê de parcelamento) e comprovantes de gastos básicos (água, luz, telefone, gás, alimentação, aluguel, remédios, entre outros);
- em casos de corte de energia ou água: fatura do débito, aviso de corte e faturas anteriores.
Essa é a quinta vez que o Legislativo vai receber o evento. A primeira ação foi realizada em setembro de 2022. Neste ano, esta será a segunda edição do mutirão. Ao todo, os mutirões na Câmara de Curitiba já levaram serviços gratuitos a mais de 900 pessoas.
