Foi assinado nesta sexta-feira (26) o decreto municipal nº 831/2016, que extingue as 10 Administrações Regionais de Curitiba e no lugar delas implanta as Subprefeituras no Município. O decreto prevê a implantação gradativa das novas estruturas, sem aumento de custos nem criação de cargos. O objetivo é adequar as ações e os serviços públicos municipais às características de cada uma das 10 regionais da cidade.
Segundo a prefeitura não haverá aumento na estrutura já existente, apenas as adequações necessárias para implantação do novo modelo. A transição levará em conta o volume de serviço e as limitações financeiras e orçamentárias, além de garantir a continuidade do serviço público.
As Subprefeituras são unidades político-administrativas descentralizadas, com capacidade de representar, decidir, planejar e implantar os programas e diretrizes da administração municipal em suas respectivas regiões, tendo como atribuições: executar e monitorar as políticas públicas de forma integrada e intersetorial em sua região em conformidade com as diretrizes de governo; fomentar o desenvolvimento socioeconômico em sua região; promover a participação cidadã; coordenar o desenvolvimento e manutenção físico-territorial; coordenar técnica e administrativamente, recursos e meios alocados para a Subprefeitura; representar política e administrativamente a administração municipal em sua região.
Como funciona?
A Subprefeitura terá como responsável o Subprefeito (atualmente administrador regional). Cada Subprefeitura será composta pelas seguintes unidades: gabinete do subprefeito; Coordenação de Planejamento do Território, que organizará o planejamento e a execução das atividades e programas da Subprefeitura; Coordenação do Espaço Cidadão, que realizará o planejamento e a execução do atendimento ao cidadão e da infraestrutura da Subprefeitura; Coordenação de Comunidade, que promoverá a participação cidadã no território da Subprefeitura; e Colegiado Regional de Políticas Públicas, fará o planejamento e irá monitorar as políticas públicas de forma integrada e intersetorial, em conformidade com as diretrizes do governo no território da Subprefeitura.