A execução orçamentária do Estado do Rio de Janeiro e de 90 de seus 92 municípios será afetada já este ano caso o Senado aprove em 2010 – e o presidente Luiz Inácio Lula da Silva não vete – a chamada “emenda Ibsen”. A proposta aprovada na Câmara esta semana junto com projeto de lei sobre o pré-sal redistribui recursos de royalties e participações especiais na produção de petróleo, incluindo o pós-sal. “O Rio de Janeiro quebra”, disse hoje o governador Sérgio Cabral (PMDB).
“Não é que a gente não consiga fazer as Olimpíadas. A gente não consegue fazer mais nada. Nem pegar um empréstimo”, afirmou ele, em entrevista da qual participaram diversos prefeitos e lideranças estaduais dos três Poderes e da sociedade civil. Cabral convocou ato público para quarta-feira, a partir de 16 horas, na Candelária, no centro da capital fluminense, para protestar contra a emenda.
Com o projeto aprovado pela Câmara, o Estado perderia mais de R$ 7 bilhões por ano, em valores estimados com base em 2009. Cerca de R$ 5 bilhões por ano deixariam de ir para o governo estadual e as prefeituras deixariam de receber em torno de R$ 2 bilhões.
No entanto, o governador disse ter recebido do chefe de gabinete da Presidência da República, Gilberto Carvalho, e do ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, mensagem de que o presidente Lula vetará a emenda. Também afirmou ter confiança em que o Senado retomará o projeto aprovado na comissão especial em que a redistribuição se daria apenas sobre as receitas do pré-sal.
Precedente
Para os senadores, Cabral argumenta que o que chama de “massacre” do Rio feito pela Câmara deve ser revertido para não se tornar um precedente perigoso para outros Estados. De acordo com ele, muitos deputados não tinham consciência de que estavam inviabilizando o Estado. Além disso, o governador também pensa em questionar a constitucionalidade da emenda na Justiça. Já conversou com o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, para “mostrar a eminência do perigo que o Estado corre”.
A ex-governadora e presidente da Organização dos Municípios Produtores de Petróleo (Ompetro), Rosinha Garotinho, disse que há sete inconstitucionalidades no texto. Também afirmou que a votação desrespeitou o regimento da Câmara, inclusive quanto ao quórum para abrir a sessão.