O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) adiou o julgamento de um recurso do Ministério Público Federal (MPF) contra a decisão que autorizou o andamento do projeto para a construção da ponte em Guaratuba, Litoral do Paraná. Ainda não informações sobre a nova data do julgamento do recurso.
O TRF4 irá definir se mantém a decisão monocrática do desembargador Fernando Quadros da Silva, que em outubro do ano passado determinou a retomada do contrato de execução da Ponte de Guaratuba, derrubando uma liminar da 11ª Vara Federal de Curitiba que suspendia a licença ambiental prévia para construção da ponte.
A liminar que suspendia a obra, havia sido pedida pelo MPF, sob o argumento de que o Estudo de Impacto Ambiental e o Relatório de Impacto Ambiental (EIA/Rima) apresentado pelo estado do Paraná, responsável pelo projeto, não identificou e nem mensurou os impactos ambientais da instalação da ponte. Entre esses impactos estariam os efeitos da iluminação noturna da ponte sobre a fauna marinha e aves da baía de Guaratuba.
Já o desembargador Fernando Quadros da Silva citou que a suspensão traria afirmou que a suspensão da licença havia provocado “riscos de grave lesão aos bens juridicamente protegidos pela legislação”, além de apontar os benefícios que serão trazidos pela ponte aos municípios de Guaratuba e Matinhos, “hoje atendidos precariamente pelo serviço de transporte aquaviário”.
O MPF recorreu da decisão que permitiu o andamento do projeto da Ponte de Guaratuba, pedindo a reconsideração do desembargador ou que sua decisão monocrática fosse analisada pela Corte Especial do TRF4. Segundo o procurador regional da República José Osmar Pumes, que assinou o recurso, o processo de licenciamento ambiental prévio precisa de autorização do ICMBio e não apenas do Instituto Água e Terra (IAT), como foi feito.
Manda pra Tribuna!
Você conhece pessoas que fazem coisas incríveis, viu alguma irregularidade na sua região? Quer mandar uma foto, vídeo ou fazer uma denúncia? Entre em contato com a gente pelo WhatsApp dos Caçadores de Notícias, pelo número (41) 9 9683-9504. Ah, quando falar com a gente, conte sobre essa matéria aqui! 😉
RECEBA NOTÍCIAS NO SEU WHATSAPP!
Receba as notícias do seu bairro e do seu time pelo WhatsApp.