A Receita Federal irá liberar nesta segunda-feira (23), às 10h, a consulta ao quinto e último lote de restituição do Imposto de Renda. O fisco pagará R$ 1,032 bilhões a 511.025 mil contribuintes, entre prioritários e não prioritários. O depósito será feito no dia 30 de setembro na forma definida pelo contribuinte no momento da entrega da declaração. No Paraná são cerca de 25 mil contribuintes com direito a receber a restituição neste quinto lote.
A consulta para saber se receberá a restituição é feita no site da Receita, no aplicativo Meu Imposto de Renda (pelo celular ou tablet). Esse lote contempla também restituições residuais de exercícios anteriores.
Se o contribuinte tem restituição e não entrou em nenhum regulares dos lotes da Receita, deve verificar se a Receita identificou pendências na declaração. Este é o último lote regular de restituição. A partir de outubro, ainda haverá o pagamento de mais cinco lotes residuais, segundo o calendário da Receita.
Para fazer uma consulta detalhada e saber quais pendências foram identificadas pela Receita, é preciso acessar o portal e-CAC (Centro de Atendimento Virtual da Receita Federal). Para isso, é preciso ter conta nível prata ou ouro no portal gov.br. Depois de corrigir as inconsistências e enviar uma declaração retificadora, o contribuinte poderá entrar em um dos lotes de restituição residuais, que contemplam pessoas que saíram da malha fina.
De acordo com a Receita, o quinto lote tem:
– 11.188 idosos com 80 anos ou mais;
– 75.68 idosos entre 60 e 79 anos;
– 6.731 contribuintes com deficiência ou doença grave;
– 23.180 contribuintes cuja maior fonte de renda seja o magistério;
– 86.570 contribuintes que moram no Rio Grande do Sul;
– 201.381 pessoas que usaram a declaração pré-preenchida ou optaram pela restituição via Pix.
Foram contempladas ainda 106.289 restituições destinadas a contribuintes não prioritários.
Qual é o calendário de restituição do Imposto de Renda?
Lote – Data do depósito
1º – 31/05/2024
2º – 28/06/2024
3º – 31/07/2024
4º – 30/08/2024
5º – 30/09/2024
1º Lote residual – 31/10/2024
2º Lote residual – 29/11/2024
3º Lote residual – 31/12/2024
4º Lote residual – 31/01/2025
5º Lote residual- 28/02/2025
Como consultar a Restituição no site da Receita?
– Entre no site de consulta da restituição do IR
– Informe o número do CPF e a data de nascimento
– Em “Exercício”, selecione 2024
– Clique na captcha “Sou humano” e selecione consultar
Como consultar restituição do Imposto de Renda?
Entre no aplicativo e veja no item “Declaração do IRPF” a situação do IRPF 2024
Por questão de segurança, o aplicativo traz uma informação simplificada e fornece as seguintes mensagens:
– Não entregue: Declaração que ainda não foi entregue
– Omissão de entrega da declaração: Contribuinte tem a obrigação de entregar a declaração, mas ainda não enviou
– Aguardando processamento: Declaração foi recebida, mas ainda está sendo processada
– Com pendências: Declaração tem pendências e está na malha fina. O contribuinte pode corrigi-las enviando uma declaração retificadora
– Intimação ou notificação emitida: Declaração está na malha fina e há intimação para apresentação de documentos ou notificação de lançamento para a declaração
– Fila de restituição: Declaração foi processada e o contribuinte terá direito à restituição, que ainda não foi disponibilizada
– Processada: Declaração já foi processada pela Receita. Para quem tem imposto a pagar, o sistema mostrará se o pagamento já foi feito
– Cancelada: Declaração foi cancelada pelo contribuinte ou por ofício
Como fazer a consulta no E-CAC?
– Entre no site do e-CAC e faça o login no portal gov.br
– Clique em Meu Imposto de Renda no menu do lado esquerdo e veja no item “Declaração do IRPF” em “IRPF 2024”
– Se houver pendências, vá em “Pendências de malha” que a Receita informará quais correções precisam ser feitas
– A correção deverá ser feita e o contribuinte precisará enviar uma declaração retificadora. Não há limite para o envio de retificadoras, mas como o envio ocorre após 31 de maio não será mais possível alterar o modelo de tributação (simplificada ou deduções legais).
