Os deputados estaduais aprovaram, nesta terça-feira (4), o pacote de reajustes e readequações de carreiras de servidores públicos encaminhado pelo Governo do Estado à Assembleia Legislativa do Paraná (Alep). Os projetos previam, entre outros pontos, um reajuste geral de 5,79% na folha de cerca de 283 mil servidores ativos e inativos, estatuários e comissionados, além da equiparação dos salários do Quadro Próprio do Magistério (QPM) com o piso nacional dos professores definido pelo Ministério da Educação e mudanças nas carreiras da Polícia Civil.
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Dois dos projetos, que reformulavam as carreiras de servidores fazendários e da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Paraná (Agepar), foram aprovados em duas votações no Legislativo ainda na segunda-feira (3). Os outros seis projetos que integravam o pacote receberam emendas e precisaram tramitar novamente pela Comissão de constituição e Justiça (CCJ) da Alep. Das 77 emendas apresentadas, 39 foram aprovadas pela comissão. O pacote segue para sanção do governador Carlos Massa Ratinho Junior (PSD).
Unificação de escrivães e investigadores na Polícia Civil
Um dos pontos que causou mais controvérsia foi a proposta de integração das carreiras de Investigadores e Escrivães na Polícia Civil. Para o Sindicato das Classes Policiais Civis do Estado do Paraná (Sinclapol-PR), a unificação das carreiras traria acúmulo de funções sem a devida compensação financeira. Outro ponto questionado era a carga horária de 160 horas mensais de “sobreaviso” prevista no texto original – de acordo com o Sinclapol-PR, os agentes não seriam remunerados por essa escala.
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Durante a votação das emendas, o chamado “estado de expectativa” dos policiais civis foi limitado em 16 horas semanais. Foi garantido 1/3 de pagamento aos servidores em sobreaviso e suprimida a possibilidade de contratação de perícias privadas externas.
A unificação das carreiras, contestada pelos órgãos de classe dos policiais, também foi aprovada pelos deputados. Os policiais civis, que fizeram uma paralisação na semana passada, devem seguir em protesto até pelo menos às 18h desta quarta-feira (5). De acordo com o sindicato da categoria, os serviços essenciais à população serão mantidos durante o período de paralisação.
Oposição fala em “pequenas vitórias e grandes derrotas”
Para o líder da oposição no Legislativo, deputado Requião Filho (PT), a manutenção da data-base dos servidores estaduais no mês de maio pode ser considerada como um ponto positivo na votação do pacote de medidas. Um ponto negativo, para o deputado, é a inclusão de um reajuste determinado pelo Tribunal de Justiça como parte dos 5,79% concedidos ao funcionalismo público estadual. “A data-base ficou, realmente, em 2,4%. São pequenas vitórias e grandes derrotas”, avaliou.
“Processo não vai parar”, garante líder do Governo na Alep
“Esse processo foi iniciado e não vai parar”, disse o deputado Hussein Bakri (PSD), líder do Governo na Alep. “O governo Ratinho Junior pretende evoluir, nós temos aí os técnicos universitários nesse bojo. Nós temos alguns aspectos que serão tratados, e evidentemente que essa reforma não é completa. Ela vem atendendo várias classes, mas ainda existem três anos e meio para que nós possamos construir aquilo que eventualmente possa ter ficado de fora”, completou.
