O prefeito Rafael Greca (PMN) sancionou nesta quarta-feira (28) quatro leis que fazem parte do conjunto de medidas propostas pelo Plano de Recuperação de Curitiba e foram aprovadas esta semana pela Câmara Municipal. A aprovação das leis na Câmara de Vereadores gerou muito tumulto e confusão nesta semana.
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As novas leis tratam da criação da Lei de Responsabilidade Fiscal Municipal, mudanças no Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de Curitiba (IPMC), do estabelecimento de leilão para quitar dívidas da cidade e da suspensão por tempo determinado dos planos de carreira, além da transferência da data base dos servidores.
Os projetos receberam 25 emendas propostas pelos parlamentares.
“A administração pode vislumbrar agora a efetiva possibilidade de retomada de um processo equilibrado de gestão e desenvolvimento da cidade”, disse Greca.
Implementação
O secretário municipal de Planejamento, Finanças e Orçamento, Vitor Puppi, destaca que “as medidas são importantes para garantir a solvência da prefeitura”. Ele lembra que o déficit orçamentário deste ano chega a R$ 2,1 bilhões e as dívidas com fornecedores batem em R$ 1,2 bilhão. “O desafio é trazer a cidade para dentro do orçamento”, disse Puppi.
Com projetos aprovados, a secretaria se dedica agora a estruturar a implementação das medidas previstas nas novas leis, enquanto espera a aprovação dos outros oito projetos de lei enviados, o que deve acontecer em agosto, depois do recesso parlamentar.