Mesmo depois dos pedidos de transferência feitos pela Polícia Federal e pela Prefeitura de Curitiba, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) continua preso na Superintendência da PF no Santa Cândida, em Curitiba, sem data para sair. A prisão do petista aconteceu no último dia 7 por determinação do juiz federal Sérgio Moro, para que o ex-presidente começasse a cumprir sua pena de 12 anos e um mês de prisão na Lava Jato.
Quando Lula veio à Curitiba para ser interrogado pela primeira vez por Moro, em maio do ano passado, no processo do tríplex no Guarujá, grupos pró-Lava Jato espalharam pela cidade outdoors em que o ex-presidente aparecia com roupa de presidiário com a frase: “A República de Curitiba te espera de grades abertas”. Quase um mês após a prisão, porém, o encarceramento do petista virou um problema difícil de resolver.
Desde o dia 7 de abril, quando Lula chegou à Curitiba, um grupo de militantes do PT e apoiadores do ex-presidente faz uma vigília permanente nas proximidades da Superintendência da PF. O grupo chegou a montar acampamento no local, mas depois de um acordo transferiram o acampamento para um terreno particular. Mesmo assim, permanecem durante o dia nas proximidades da PF realizando atos em apoio ao petista.
Por causa disso, a Polícia Militar montou um bloqueio na região e tem limitado a circulação de pessoas a moradores, funcionários da PF, imprensa e pessoas que tenham atendimento agendado na Superintendência.
Nem o pedido de transferência “urgente” feito pela Polícia Federal, em razão do temor de violência causada pelo alto número de manifestantes esperados para o 1.º de maio em Curitiba, teve efeito de alterar o endereço do petista. A juíza Carolina Lebbos, da Vara de Execuções Penais da Justiça Federal do Paraná, ainda não decidiu sobre os pedidos de transferência do ex-presidente.
O pedido da PF foi feito na última terça-feira, uma semana antes do feriado. A corporação alegava que está tendo gastos elevados com a presença de Lula (R$ 150 mil em 15 dias e que podem dobrar no mês), que a movimentação diária de políticos e outras pessoas na sede da Polícia Federal está atrapalhando a rotina de trabalho e que havia riscos na realização de um grande ato agendado para 1.º de maio em Curitiba. O texto trazia a estimativa de que 50 mil pessoas participariam dos eventos alusivos à data na cidade. Segundo a Polícia Militar, 5 mil pessoas participaram do ato na Praça Santos Andrade, no Centro da cidade, nessa terça-feira (01).
O primeiro pedido formal de transferência foi feito pela Prefeitura de Curitiba quase uma semana depois da prisão. A alegação foi o fato de a prisão de Lula na Superintendência da PF gerar transtornos aos moradores da região e a funcionários do órgão. Em parecer contra a transferência, o Ministério Público Federal (MPF) alegou que “neste atual momento, à princípio, é difícil afirmar a existência de outro local no estado do Paraná que possa garantir o controle das autoridades federais sobre as condições de segurança física e moral do custodiado”. A Prefeitura reiterou o pedido no último sábado, depois que o acampamento montado nas proximidades da Superintendência foi alvo de um ataque a tiros na madrugada.
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Além dos pedidos oficiais à Justiça, entidades ligadas aos delegados da Polícia Federal também já defenderam a transferência de Lula. Poucos dias após a prisão do petista, o Sindicato dos Delegados de Polícia Federal do Estado do Paraná (SinDPF/PR) emitiu nota defendendo a saída imediata do ex-presidente da Superintendência. Além de atrapalhar a rotina pessoal, segundo o sindicato, a ocupação promovida por grupos pró-Lula prejudica serviços públicos como a emissão de passaportes e questões relacionadas a produtos químicos, segurança privada, armas e emissão de certidões de antecedentes criminais da Polícia Federal.
Na última sexta-feira (27), a Federação Nacional dos Delegados de Polícia Federal (Fenadepol) pediu à Superintendência que remova o ex-presidente Lula para “outro local que não ofereça risco, além de transtorno à população e aos funcionários e rotina de trabalho”.
Culpa do juizado
Em sua página no Facebook, o prefeito de Curitiba Rafael Greca tem defendido a transferência de Lula da PF. Nesta terça-feira (01), Greca disse que “Curitiba – e toda nossa gente – não pode cumprir pena junto com o ex-presidente”. Greca também afirmou que a Superintendência da PF não tem alvará para funcionar como presídio. “O erro e a responsabilidade são do Juizado. Até podemos compreender o fato histórico inusitado, sem precedentes na história do Brasil, mas os transtornos penalizam os curitibanos moradores daquele bairro tradicional”, disse Greca.
Greca também levantou um questionamento sobre a previsão legal de que os condenados possam cumprir pena próximo ao local onde moram. No caso de Lula, o local mais próximo seria São Paulo, mas o juiz Sergio Moro determinou a prisão em Curitiba. Além de Lula, outros presos da Lava Jato cumprem pena em Curitiba por responderem a outros processos na capital. É o caso do ex-deputado federal Eduardo Cunha (PMDB), por exemplo, que já teve o pedido de transferência negado por Moro.
Ao decretar a prisão de Lula, Moro determinou que o petista ficasse custodiado na Superintendência da PF em Curitiba, em uma sala especial montada para recebe-lo. “Uma espécie de Sala de Estado Maior”, definiu Moro, no despacho da prisão. Os grupos pró-Lula que estão em vigília permanente nos arredores da PF afirmam que só saem do local quando Lula estiver em liberdade.
A defesa tenta na Justiça reverter a prisão. Na semana passada, os advogados entraram com um recurso especial no Superior Tribunal de Justiça (STJ) e com um recurso extraordinário no Supremo Tribunal Federal (STF) para anular o processo que levou à condenação de Lula. A decisão recente do STF de mandar provas da delação da Odebrecht que não tem relação com a Petrobras para outras instâncias reforça o argumento da defesa de que Moro não é o juiz natural do processo do tríplex e pode levar à anulação da condenação.
Lula está preso com base no atual entendimento do STF sobre a possibilidade de execução da pena a partir de condenação em segunda instância. O entendimento, porém, pode mudar com o julgamento de Ações Declaratórias de Constitucionalidade (ADCs) sobre o tema que estão aguardando julgamento no plenário. Apesar de a ministra Carmen Lúcia, presidente da Corte, garantir que não pretende colocar o caso em julgamento, o ministro Marco Aurélio, relator das ADCs, pode pedir o julgamento em mesa e forçar uma discussão sobre o caso.
