A executiva municipal do PSD em Curitiba decidiu, por unanimidade, expulsar a vereadora Fabiane Rosa de seus quadros, em uma reunião realizada na noite desta quinta-feira (10). Sem partido, ela perde o direito de disputar um novo mandato nas eleições de novembro. Ainda cabe recurso à executiva nacional da legenda.
A parlamentar é acusada pelo Ministério Público do Paraná (MP-PR) pelos crimes de concussão e peculato. Segundo denúncia apresentada no início de agosto, ela exigiria repasses mensais de parte dos salários de seus assessores, em uma prática conhecida como “rachadinha”, além de contratar uma diarista para trabalhar em sua casa com salários pagos pela Câmara Municipal. Ela chegou a ficar presa preventivamente entre 27 de julho e 12 de agosto. A defesa nega as acusações.
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TJ-PR pede afastamento da vereadora Fabiane Rosa de funções públicas
Desde o dia 4 de agosto, Fabiane estava suspensa do PSD até que fossem julgadas duas representações contra ela, feitas pelos filiados Éder Borges e Elaine Esmanhotto. As denúncias citavam infidelidade partidária além da prática de “rachadinha”. O relator do caso no partido, Éder Colaço, deu parecer pela expulsão da vereadora, que acabou acatado por todos os membros presentes na reunião desta quinta.
Procurado pela reportagem, o advogado Alexandre Salomão, que representa Fabiane, disse que ainda não foi intimado da decisão, mas que deve recorrer. “Não tivemos possibilidade de realizar a defesa dela. Não foi possível apresentar os argumentos e provas defensivas”, afirmou.
Desde o último dia 3, a vereadora está afastada de suas funções públicas por determinação do Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR). A decisão foi tomada pelo desembargador Laertes Ferreira Gomes, da 2ª Câmara Criminal do TJ-PR, após ela ter entrado em contato com uma das testemunhas do caso em que é acusada, contrariando uma das exigências para conversão de sua prisão preventiva em domiciliar.
Ativista dos direitos dos animais e em seu primeiro mandato na Câmara Municipal de Curitiba, Fabiane foi eleita, em 2016, pelo então Partido Social Democrata Cristão (PSDC), atual Democracia Cristã (DC). Ela migrou para o PSD em abril de 2020, na chamada “janela partidária” – período que permite a troca de legenda sem que se configure infidelidade ao partido pelo qual se foi eleito.
