As provas do concurso público da Polícia Federal 2021, com 1.500 vagas para os cargos de delegado de polícia federal, agente de polícia federal, escrivão de polícia federal e papiloscopista policial federal, estão mantidas e serão realizadas em Curitiba no próximo domingo (23), mesmo após a publicação de um novo decreto com regras mais restritivas, que preveem um fim de semana de lockdown na cidade.
A confirmação foi divulgada na noite de quarta-feira (19) pelo Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos (Cebraspe) – que organiza o concurso – e também está disponível na página da Polícia Federal, no site do governo federal.
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Na nota, a banca organizadora cita o parecer jurídico da AGU nº 539/2021 aprovado pelo Ministro da Justiça e Segurança Pública, Anderson Torres, que permite e ratifica “todos os locais de realização de provas no Município de Curitiba/PR”. De acordo com o parecer, o decreto de Curitiba é valido para processo seletivos municipais, mas não se aplica a um concurso federal.
Em fevereiro deste ano, outro concurso, o da Polícia Civil do Paraná (PCPR), também organizado durante a pandemia, causou transtorno para os candidatos, ao ser cancelado horas antes da aplicação prova, em Curitiba.
Leia a nota da banca organizadora do concurso da PF 2021 na íntegra
“Diante da publicação do Decreto nº 890, de 18 de maio de 2021, expedido pela Prefeitura Municipal de Curitiba/PR, o Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos (Cebraspe) e a Polícia Federal, com fundamento no Parecer nº 539/2021 – CONJUR/MJSP/CGU/AGU, chancelado pelo Excelentíssimo Senhor Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública, vem à público confirmar a realização do concurso público instituído pelo Edital nº 1-DGP/PF, de 15 de janeiro de 2021, no próximo dia 23/05/2021 (domingo), em todo o território nacional, bem como ratificar todos os locais de realização de provas no Município de Curitiba/PR, conforme divulgação realizada em 18/05/2021.“
O que diz a Prefeitura de Curitiba?
Procurada nesta quinta-feira (20), a Prefeitura de Curitiba se manifestou contrária à aplicação das provas no próximo fim de semana, apesar da decisão judicial. Por meio de nota, a prefeitura informou que “a realização de concursos e processos seletivos está suspensa em Curitiba. Quem descumprir o decreto fica passível de fiscalização e penalização de acordo com a lei municipal”.