Um ato realizado no Jardim Botânico, em Curitiba, no último domingo (21) chamou a atenção por ser inusitado. Com travesseiros na mão, voluntários do Movimento Contra a Perturbação do Sossego receberam adesões ao abaixo-assinado contra a Lei 10.625/2002, que pretende ‘afrouxar’ a legislação municipal a respeito das condições propícias ao barulho.
O grupo conversou com os visitantes do local e colheram diferentes relatos de pessoas angustiados com barulho em casa, no trabalho. Segundo o grupo, famílias inteiras vem sofrendo por não conseguirem dormir bem, com prejuízos ao seu desempenho no trabalho, no trânsito, nos estudos, na vida social e afetiva.
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“Uma pessoa bem educada respeita o sossego dos seus semelhantes, não faz barulho, pois tem empatia para com o outro”, afirma Elisa Tonet, presidente do Conselho Comunitário de Segurança Jardim Botânico. O
O local foi escolhido para a ação por ter sofrido o impacto de estampidos de fogos de artifício e do alto volume de som em eventos oficiais, deixando os animais transtornados a ponto de alguns saírem vagando pelas ruas do bairro em busca de proteção. “Onde há desordem, não há segurança”, observa a presidente do Conselho Comunitário de Segurança São Francisco, Anna Maria Kieckbusch, que há mais de um ano luta para restaurar a ordem pública no bairro, assolado por aglomerações em torno de diversos bares que funcionam sem limite de horário.
Para a secretária do Conselho Comunitário de Segurança Centro Cívico, Valéria Prochmann, “Curitiba jaz no barulho e precisa enfrentar essa grave problemática, pois o sossego é essencial à qualidade de vida”.
Caso de Polícia
Perturbar o sossego alheio a qualquer hora, com abuso de instrumentos sonoros ou sinais acústicos, gritaria ou algazarra é contravenção penal, punível com prisão ou multa. Ocorrências dessa natureza constituem a causa mais frequente dos pedidos de socorro dirigidos à Polícia Militar do Paraná pela população por meio do serviço 190 – em média 40% na Capital –, prejudicando ações preventivas e a repressão a outras infrações penais. No entanto, por se tratar de ilícito penal considerado de menor potencial ofensivo, invariavelmente prevalece a impunidade.
Entre as causas mais comuns de desassossego nos pontos críticos da cidade estão motores ruidosos de motocicletas e carros, buzinaços, música em alto volume em bares, locais de shows e eventos, templos e festas particulares.
O Centro Cívico tem um tipo específico de perturbação do sossego, causado por manifestantes e eventos de diversas naturezas autorizados pela Prefeitura de Curitiba, que se desenrolam por horas a fio, sem limite sonoro. Em muitos casos, a perturbação do sossego está vinculada a outros ilícitos, como crimes sexuais, delitos de trânsito, tráfico e consumo de entorpecentes, exposição de menores em desacordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, vandalismo, vias de fato e lesão corporal, podendo chegar a homicídio.
Proposições
Criado há dois anos, o Movimento Contra a Perturbação do Sossego desenvolve ações pacíficas educativas e informativas no sentido de gerar uma consciência coletiva de respeito à lei. Além disso, propõe medidas para propiciar às forças de segurança pública os meios necessários para fazer valer o direito ao sossego.
No âmbito legislativo, é proposta uma lei municipal que estabeleça restrição à venda e ao consumo de bebidas alcoólicas em vias públicas. Outra sugestão é uma lei estadual que possibilite à Polícia Militar do Paraná a aplicação de multas em ocorrências de perturbação do sossego quando a advertência policial for desrespeitada.
No âmbito do Executivo Municipal, o Movimento propõe um Plano de Redução do Ruído Urbano, incluindo a revisão das regras para concessão de alvarás. Também defende o fortalecimento da Ação Integrada de Fiscalização Urbana (AIFU) e o aprimoramento dos processos judiciais a fim de evitar a impunidade dos perturbadores do sossego contumazes.
Interlocuções nesse sentido têm sido estabelecidas pelos voluntários do sossego com os entes públicos envolvidos, entre os quais Prefeitura de Curitiba, Procuradoria Geral do Estado, Ministério Público Estadual, Tribunal de Justiça, vereadores e deputados. As sugestões serão apresentadas aos candidatos a prefeito e vereador nas eleições deste ano, pois, na ordem constitucional brasileira, é o Município quem regulamenta, controla, cadastra, coordena, autoriza e fiscaliza.
