A Câmara Municipal de Curitiba aprovou na manhã desta segunda-feira (17) dois projetos de lei propostos pelo prefeito Rafael Greca (DEM) que integram o pacote voltado à recuperação econômica da cidade em meio à crise provocada pelo novo coronavírus. A primeira a receber o aval dos vereadores é a proposta que prorroga para dezembro o pagamento do ISS, do IPTU e da taxa de coleta de lixo, sem a incidência de juros, atualização monetária ou multa. A adesão do contribuinte é facultativa.
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O segundo projeto aprovado posterga por até 90 dias o pagamento de prestações de financiamentos junto à Cohab, mediante solicitação do mutuário, e autoriza a Urbs a conceder isenções, parcelamentos ou postergações de pagamentos a concessionários, permissionários, locatários e taxistas.
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Foi aprovado ainda um terceiro projeto de iniciativa do Executivo, este fora do pacote, que permite que, durante a vigência do decreto federal de calamidade pública em razão da Covid-19, o Fundo Municipal de Cultura receba recursos da União destinados ao setor.
