Um projeto de lei que tramita na Câmara Municipal de Curitiba desde o dia 11 de maio que instituir a Política de Combate e Erradicação da Pobreza Menstrual na cidade. A iniciativa complementa uma sugestão de ato administrativo para que a Secretaria Municipal de Saúde (SMS) forneça absorventes higiênicos a adolescentes e mulheres em situação de vulnerabilidade social.
A iniciativa é do vereador Dalton Borba (PDT). De acordo com texto da proposta, a pobreza menstrual é definida pela dificuldade ou falta de acesso por adolescentes e mulheres, que estão em situação de vulnerabilidade social ou econômica, a absorventes íntimos ou coletores menstruais, ao saneamento básico e à educação adequada para lidar com a menstruação. O objetivo da proposta é promover a dignidade de todas que não têm acesso a esse tipo de produto.
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Segundo o vereador, a Organização das Nações Unidas (ONU) reconheceu que o direito das mulheres à higiene menstrual é uma questão de saúde pública e de direitos humanos. “Estima-se que 1 em cada 10 meninas perdem aula quando estão menstruadas, além disto acaba por privar muitas mulheres, neste período, de terem qualidade de vida e desempenharem atividades rotineiras. A realidade é que muitas acabam usando folhas de jornal, sacolas plásticas, meias ou panos velhos para absorver o sangue, aumentando os riscos de infecção e colocando sua saúde em risco”, complementa.
Semana da conscientização do Ciclo Menstrual
Também tramita na Câmara de Vereadores, desde março, uma proposta de lei que institui, nas escolas municipais de Curitiba, uma campanha anual com foco na prevenção à pobreza menstrual. De autoria da procuradora da Mulher no Legislativo, Maria Leticia (PV), a matéria estabelece que a Semana da Conscientização do Ciclo Menstrual seja realizada na quarta semana do mês de maio para orientar a população sobre a saúde íntima feminina.
O texto ainda sugere a distribuição de absorventes, coletores menstruais e calcinhas absorventes às estudantes. Na rede pública municipal, conforme a proposição, os itens poderiam ser adquiridos por meio de recursos do programa Fundo Rotativo. A medida, para a vereadora, garantiria a “plena vivência escolar de crianças e adolescentes”, evitando constrangimentos. Atualmente, o projeto está sob a análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).