Uma proposta de lei apresentada na Câmara Municipal de Curitiba (CMC) sugere distribuir água e comida para quem passa mais de três horas esperando atendimento nas unidades de saúde da capital paranaense. O projeto de lei foi protocolado no dia 27 de fevereiro pela vereadora Delegada Tathiana Guzella (União).
A parlamentar defende que “durante essas esperas, a disponibilidade de alimentação e hidratação adequadas é essencial para manter o bem-estar físico e emocional dos envolvidos”. A ideia é que as administrações dos estabelecimentos de saúde controlem a distribuição dos alimentos, garantindo transparência no uso do dinheiro público.
A proposta da vereadora estabelece prioridade para pessoas em situação de vulnerabilidade social e pacientes com condições de saúde que exijam suporte nutricional. Conforme o projeto, o cardápio deverá ser definido por equipes de nutrição, respeitando restrições alimentares e condições médicas específicas.
A parlamentar argumenta que a proposta segue a linha da Política Nacional de Alimentação e Nutrição e as diretrizes de humanização do SUS. Segundo ela, a medida ajuda a prevenir problemas como hipoglicemia, desidratação e mal-estar causados pela longa permanência em jejum.
“A espera prolongada pode causar desgaste físico e emocional, especialmente para pessoas em situação de vulnerabilidade, idosos, crianças e aqueles com condições médicas específicas”, diz Tathiana.
A proposta (005.00233.2025) ainda precisa de ajustes. A Comissão de Constituição e Justiça devolveu o projeto à autora para que ela faça modificações no texto original.
