Com o objetivo proteger crianças, jovens, professores e funcionários no espaço escolar, a vereadora Delegada Tathiana Guzella (União) propôs um projeto de lei na Câmara Municipal de Curitiba (CMC) que autoriza a Prefeitura a instalar câmeras de monitoramento e reconhecimento facial nas escolas e Centros Municipais de Educação Infantil (CMEIs).
O projeto prevê que as escolas e CMEIs da rede municipal de Curitiba tenham um sistema de monitoramento contínuo, garantindo a gravação e o armazenamento das imagens. As diretrizes incluem que as imagens captadas pelo sistema de vigilância devem ser gravadas, organizadas por data e disponibilizadas para consulta apenas mediante solicitação de autoridade competente (005.00148.2025).
Todos os usuários das instituições de ensino, incluindo estudantes, responsáveis, funcionários e demais indivíduos, deverão ser informados sobre a existência e o funcionamento do sistema de vigilância eletrônica. O monitoramento será realizado apenas em espaços comuns, como pátios, refeitórios, salas de aula e áreas de lazer, excluindo banheiros e vestiários.
“A implementação desse sistema permitirá maior controle do ambiente escolar, prevenindo situações de risco e garantindo um espaço mais seguro para alunos e profissionais da educação”, justifica a parlamentar. Além disso, o monitoramento contínuo poderá auxiliar as autoridades em investigações e na prevenção de crimes no entorno das escolas.
Projeto de lei prevê monitoramento em áreas comuns das escolas de Curitiba
A vereadora argumenta que a segurança escolar é prioridade e a tecnologia pode ser aliada na prevenção da violência e no controle de acesso às instituições de ensino. Segundo ela, o reconhecimento facial já é utilizado em diversas cidades ao redor do mundo como uma ferramenta eficaz para identificação de suspeitos e proteção de espaços públicos.
“É importante destacar que a instalação das câmeras e a utilização do reconhecimento facial serão feitas com total respeito à privacidade dos indivíduos, garantindo que o monitoramento ocorra apenas em áreas comuns e abertas”, afirma.
As despesas para a implementação da medida deverão ser custeadas por dotações orçamentárias próprias do município, podendo ser suplementadas caso necessário.
Propostas semelhantes já tramitaram na Câmara de Curitiba
A proposta tem semelhança com projetos já apresentados na Câmara Municipal de Curitiba, como os de autoria dos ex-vereadores Dirceu Moreira (005.00196.2011; 005.00276.2013) e Sérgio Ribeiro (005.00023.2008), e do vereador Eder Borges (PL) (005.00194.2025), que ainda está em tramitação. Além disso, a medida encontra respaldo na Lei Ordinária 15.405/2019, que trata da segurança em ambientes escolares.
