Um edital aberto pelo governo do Paraná, desde 14 de outubro, está credenciando empresas da área da Educação interessadas em assumir a gestão administrativa de 27 escolas públicas da rede estadual, localizadas em Curitiba e região metropolitana, Ponta Grossa e Londrina. O projeto da Secretaria de Educação e Esporte (Seed) pretende contratar grandes grupos educacionais da inciativa privada para testar um novo modelo de gestão durante um ano. Os recursos para o pagamento dos grupos interessados serão disponibilizados por meio do Paraná Educação, com um valor estipulado por aluno matriculado. O Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do Paraná (APP-Sindicato) criticou a proposta alegando ser “o fim da escola pública”.
+Leia mais! Tiro? Apartamento com bandeira do MST em Curitiba é alvo de ataque. Criança estava pertinho!
O objetivo, segundo o edital da Seed, é trazer mais qualidade de ensino para os alunos dessas instituições, explorando todo o potencial das comunidades escolares escolhidas, combatendo a evasão escolar, melhorando a infraestrutura dessas escolas e promovendo o desenvolvimento e acompanhamento acadêmico e pessoal dos alunos e professores. A gestão privada inclui também o controle financeiro das instituições escolhidas e contratação de professores e funcionários terceirizados – os chamados PSS – para eventual complemento do quadro dos profissionais concursados.
O governo diz que novo modelo de gestão é um aprimoramento do que já se pratica em outros estados brasileiros, como por exemplo em São Paulo, e também em outras instituições como hospitais públicos. E que trará benefícios para os alunos. Dois testes de conhecimento serão aplicados em fevereiro e novembro de 2023, para acompanhamento da evolução do projeto e verificação de cumprimento de exigências de contrato por parte dos grupos educacionais privados.
“O Paraná possui 2,1 mil escolas estaduais. Algumas dessas escolas têm dificuldades por vários contextos, entre eles o contexto social e, também, dos profissionais de gestão concursados sobrecarregados com atividades burocráticas que tomam o tempo do pensar pedagógico. Queremos proporcionar mais qualidade de trabalho e de ensino para a comunidade escolar. A escolha das 27 que fazem parte do projeto foi feita com base em um universo de 600 instituições, após amplo diálogo”, explicou Roni Mirando, diretor de Educação da Seed.
+Viu essa? Viaduto em Curitiba passa por mudanças e agora atende moradores na região da BR-116
Segundo Miranda, antes de um futuro grupo aprovado no cadastro assumir uma escola, ainda haverá votação para que a comunidade escolar opte por seguir em frente ou não com aquele determinado grupo. “O interessado deverá expor toda a sua metodologia de ensino para esta comunidade escolar. A Secretaria oferece a possiblidade do novo modelo de gestão, mas dá a oportunidade da comunidade decidir se sim ou se não”, destaca diretor.
A Seed ressalta que o aluno não pagará mensalidade. Ele continua com o status de aluno de escola pública, com todos os seus direitos. Sem perder o acesso à merenda escolar, ao Portal Único de Acesso ao Ensino Superior (Prouni), à plataformas digitais de educação do governo do Paraná com uso de dados livres entre outros.
Sindicato critica projeto
Na segunda-feira, a APP-Sindicato divulgou em seu site uma crítica ao projeto. Segundo o texto, “trata-se da terceirização completa para a iniciativa privada. Um projeto-piloto para o que está por vir: o fim da escola pública”.
O texto ainda diz que a ideia da Seed será “um negócio extremamente lucrativo, que sugará recursos da escola pública para o bolso de empresários(as). Não haverá processo licitatório e os requisitos do edital sugerem um jogo de cartas marcadas para beneficiar um grupo seleto que cumpre os critérios”.
O sindicato também afirma que “decisões não passarão mais pelas instâncias participativas, excluindo a comunidade escolar. Metas de frequência e desempenho significarão aumento dos repasses previstos pelo Estado”.
Na justiça
A APP-Sindicato escreveu que “estuda as medidas cabíveis na Justiça e detalhará, nos próximos dias, o significado e os prejuízos irreversíveis trazidos pela privatização, além de construir um calendário de mobilizações”.
Credenciamento pelo edital
O credenciamento vai até 3 de novembro. Após a aprovação do cadastro das empresas haverá distribuição das escolas a cada credenciado que for aprovado nos requisitos do edital. Entre as exigências, os grupos educacionais interessados devem “a. Possuir no mínimo 5 (cinco mil) estudantes em instituições próprias nos últimos 03 (três) anos (mesmo grupo econômico); b. Comprovar a média do ENEM das Instituições geridas pela CONTRATADA, acima de 550 (quinhentos e cinquenta) pontos”, diz o texto.
A lista das 27 escolas disponíveis consta no edital. Segundo a publicação, é possível que um grupo escolha mais de uma escola. A ordem de escolha será feita por meio de um ranking classificatório dos interessados. Quem mais pontuar escolhe primeiro, informa o edital. O valor por aluno é estimado em R$ 800. Desse valor ainda serão descontados os custos com profissionais concursados, água e luz. A média de desconto, segundo a Seed, é de 40%, a depender da realidade de cada instituição.
Deputado critica iniciativa do governo
Em pronunciamento na sessão plenária da última segunda-feira (24), o deputado Tadeu Veneri (PT) disse que vai requisitar mais informações sobre esse novo projeto de terceirização na educação pública. “Ratinho Junior quer terceirizar toda a administração, o que consideramos o coração da escola. Até quando o Paraná vai ser laboratório às custas de perdermos qualidade de ensino?”, questionou o parlamentar na Assembleia Legislativa do Paraná.
