O projeto de lei que prevê multas para quem distribuir alimentos a pessoas em situação de rua sem prévia autorização do município de Curitiba deve ser discutido em uma audiência pública no próximo dia 22 de abril. O pedido para a abertura da audiência foi votado e aprovado pela Câmara Municipal de Curitiba na sessão desta segunda-feira (5).
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A proposta para a realização da audiência é de autoria do vereador Jornalista Márcio Barros (PSD). Em sua justificativa, o vereador apontou que o PL de autoria do Executivo “foi visto por toda a sociedade como um projeto de lei que dificulta a doação de alimentos a pessoas em situação de rua e tenta impedir movimentos e organizações de fazerem ações solidárias”.
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Logo após a apresentação do texto que cria o programa “Mesa Solidária”, o prefeito Rafael Greca afirmou em redes sociais que o texto foi “mal interpretado”. Na Câmara Municipal, o projeto recebeu críticas e uma carta pública, assinada por vereadores, ONGs e cidadãos, foi divulgada. “Em meio a tantos problemas, tantas demandas não cumpridas, tantas possibilidades efetivas de resolver de forma eficaz o problema, a atitude é esta: proibir e penalizar quem faz”, diz o documento.
