A população de baixa renda poderá ter acesso a um Banco de Materiais de Construção. É o que propõe um projeto de lei de iniciativa do vereador Cacá Pereira (PSDC) que iniciou tramitação na Câmara Municipal de Curitiba. Sobras de construção civil ou resíduos impróprios para comercialização, mas que ainda possam ser utilizados em obras, poderão ser distribuídos a essa população.
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O material seria disponibilizado tanto pelo setor público quanto pelo privado. “O projeto representa uma forma real de responsabilidade social por parte do Poder Público, em parceria com a sociedade organizada, que efetivamente irá propiciar o aproveitamento do material muitas vezes desperdiçado, além de proporcionar às famílias de baixa renda a possibilidade de reforma ou construção de sua casa própria com dignidade”, acredita o parlamentar.
Para ele, a demanda por material de construção é constante. “Por isso a necessidade de criação de um depósito com sobras de materiais de construção doados, tanto pela Prefeitura Municipal, como por empresas, pessoas físicas e demais que voluntariamente desejarem fazer doações pertinentes, que deverão ser usadas para pequenos reparos, como também para construção de moradias”.
Tramitação
Após a leitura em plenário, realizada no dia 1º de fevereiro, a proposta deve receber uma instrução técnica da Procuradoria Jurídica e depois ser encaminhada para as comissões temáticas do Legislativo. Durante a análise dos colegiados, podem ser solicitados estudos adicionais, juntada de documentos faltantes, revisões no texto ou o posicionamento de outros órgãos públicos afetados pelo seu teor. Depois de passar pelas comissões, o projeto segue para o plenário e, se aprovado, para sanção do prefeito para virar lei.