A Assembleia Legislativa aprovou, nesta quarta-feira (4), em primeira discussão, o projeto de lei 01/2015, do deputado Luiz Claudio Romanelli (PSD), que torna mais rígido o controle da emissão de poluentes no processo de armazenagem de produtos químicos, combustíveis e derivados de petróleo.
O deputado explicou que o projeto obriga grandes distribuidoras, que estocam a céu aberto produtos que permitem a evaporação de Compostos Orgânicos Voláteis (COVs), a utilizar sistemas de proteção nos tanques de armazenamento. “Temos problemas graves em relação a essa situação e a proposta pode evitar que o meio ambiente continue a ser contaminado”, explicou.
A proposição institui “a obrigatoriedade do uso de películas ou selos flutuantes em tanques ou depósitos de armazenamento de combustíveis e produtos químicos no Estado do Paraná” e recebeu pareceres favoráveis das Comissões permanentes de Constituição e Justiça, de Meio Ambiente e de Indústria e Comércio.
Ao encaminhar o pedido de aprovação, Romanelli apontou que a proposta da nova legislação tem objetivos ambientais e econômicos. “É um projeto que pensa na saúde das pessoas e na proteção do ambiente como um todo”, acrescentou o deputado. “Sei que o projeto fere alguns interesses, mas precisamos seguir avançando em relação à proteção e preservação ambiental”, disse.
Sob o aspecto do meio ambiente, Romanelli explicou ainda que a lei evita a evaporação dos compostos voláteis, que são grandes poluidores do ar e estão presentes em áreas de armazenamento de químicos e combustíveis. De outra parte, há também o aspecto econômico, já que a vedação de tanques impede o desperdício de produtos pela evaporação. “É um sistema que se autofinancia”, defendeu.
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