Uma nova proposta na Câmara Municipal de Curitiba, em que foram unificados três projetos de lei que têm como objetivo regulamentar o transporte privado e individual de passageiros, se aprovada, vai permitir que empresas como a Uber operem na capital. Para isso, deverão seguir uma série de regras e pagar taxas à prefeitura, com valores equivalentes aos cobrados dos taxistas.
A proposta foi assinada por 16 vereadores. De acordo com o texto lido na sessão desta terça-feira (17), os objetivos do projeto são incentivar novas formas de transporte e facilitar os deslocamentos na cidade; e assegurar a livre concorrência e a transparência no serviço de compartilhamento de veículos, de forma a garantir segurança aos usuários, em conformidade com a Política Nacional de Mobilidade Urbana.
“É importante dar mais opções de mobilidade aos usuários em seus deslocamentos. O Uber, por exemplo, é um transporte compartilhado e, assim como o táxi, é benéfico para o trânsito. Curitiba precisa enfrentar o desafio de mais meio milhão de carros nos próximos 10 anos e, para isso, vejo como solução integrar os modais e oferecer inovação permanente”, explicou Jonny Stica (PDT), um dos autores da proposição.
O projeto prevê que tanto a empresa que fornecerá a tecnologia, quanto os motoristas e seus respectivos veículos, deverão ser cadastrados junto à prefeitura. Os condutores deverão apresentar Carteira Nacional de Habilitação válida e com anotação de que o condutor exerce atividade remunerada (EAR); certidões de antecedentes criminais e comprovação de que todos os impostos do veículo estão em dia. Também será necessário possuir seguro de cobertura de acidentes pessoais a passageiros, com cobertura igual à exigida dos táxis.
A proposição também define regras sobre o serviço, como a exigência de que seja emitido recibo eletrônico, informação prévia do valor estimado do trajeto a ser percorrido e a identificação do motorista com foto e dados do veículo. Além disso, os motoristas não poderão aceitar passageiros em vias públicas, somente pela plataforma digital.
Tramitação
Com a leitura no pequeno expediente da sessão plenária, o projeto de lei começa a tramitar na Câmara. Primeiro, a matéria recebe uma instrução técnica da Procuradoria Jurídica e depois segue para as comissões temáticas do Legislativo. Durante a análise dos colegiados, podem ser solicitados estudos adicionais, juntada de documentos faltantes, revisões no texto ou o posicionamento de outros órgãos públicos afetados pelo teor do projeto. Depois de passar pelas comissões, o projeto segue para o plenário e, se aprovado, deve ser sancionado pelo prefeito para virar lei.
