A Câmara Municipal de Curitiba (CMC) recebeu um novo projeto de lei que promete dar mais eficácia no cuidado com animais de rua de Curitiba. A vereadora Andressa Bianchessi (União) propôs o “Projeto Cão e Gato Comunitário”, uma iniciativa que visa estabelecer uma política pública abrangente para cães e gatos em situação de rua.
O projeto, ainda em fase inicial de tramitação, define “animal comunitário” como aquele que, mesmo sem um dono específico, criou laços afetivos e de dependência com moradores locais. Essa definição reconhece a realidade de muitos bairros curitibanos, onde animais são cuidados coletivamente pela comunidade.
Entre as principais propostas do projeto está a autorização para esterilização, vacinação e identificação por chip dos animais comunitários. Essas medidas seriam custeadas pelos próprios protetores locais, promovendo uma parceria entre cidadãos e poder público no cuidado animal.
A iniciativa também garante o direito dos curitibanos de oferecer abrigo, alimento e água aos animais de rua em espaços públicos. No entanto, estabelece uma distância mínima de 150 metros de estabelecimentos de saúde, buscando um equilíbrio entre o bem-estar animal e a saúde pública.
Andressa Bianchessi justifica o projeto como uma solução para controlar a população de animais domésticos e reduzir o abandono nas ruas de Curitiba. “É uma resposta eficaz a um problema urgente, representando um compromisso com a construção de uma cidade mais humana e responsável”, afirma a vereadora.
Qual é o trâmite do projeto dentro da Câmara?
O caminho do projeto na CMC ainda é longo. Após a análise inicial da Procuradoria Jurídica, passará pelo crivo de diversas comissões, incluindo a de Constituição e Justiça. Se aprovado em plenário e sancionado pelo prefeito, caberá à Prefeitura de Curitiba regulamentar a nova lei por decreto municipal.
Esta proposta se soma a outras iniciativas de proteção animal na capital paranaense, reforçando o compromisso da cidade com o bem-estar dos animais e a conscientização da população sobre a guarda responsável.