Começou a tramitar na Câmara Municipal de Curitiba, nesta quarta-feira (22), o projeto de lei de iniciativa popular que institui o “passe livre” no transporte público da cidade.
A tramitação do projeto do “passe livre” foi acordada entre os vereadores de Curitiba e membros da Frente de Luta pelo Transporte no dia 16 de outubro do ano passado, após o término da ocupação do plenário da Câmara.
A proposta estabelece que teriam direito à gratuidade da passagem nos ônibus da frota pública todos os estudantes e os desempregados cadastrados no Sistema Nacional de Emprego (Sine), em quaisquer linhas e horários.
Os vereadores Aldemir Manfron (PP), presidente, Tico Kuzma (PROS), Dirceu Moreira (PSL), Jairo Marcelino (PSD) e Jorge Bernardi (PDT), que relatou a matéria, já haviam sinalizado o aval à tramitação do projeto do “passe livre” em outras ocasiões, mas em duas situações foi necessário aguardar documentação atualizada do Centro Acadêmico Hugo Simas, da Universidade Federal do Paraná (UFPR), que “adotou” a proposição da Frente de Luta pelo Transporte e concordou em ceder seu CNPJ para o protocolo junto ao Legislativo.
Tramitação
Se não houver empecilhos durante a análise das comissões temáticas (arquivamento pela Comissão de Legislação ou retirada a pedido do próprio autor), o projeto segue para o plenário.
Segundo o regimento interno, é responsabilidade do presidente da Casa estipular o que será votado nas sessões. Para serem consideradas “aprovadas”, as proposições passam por duas votações em plenário.
A entrada em vigor da lei depende do aval do prefeito, chefe do Executivo, e da publicação no Diário Oficial do Município (simultaneamente ou num prazo pré-definido no projeto de lei). Contudo, o prefeito pode se opor a trechos da matéria (“veto parcial”) ou a todo o conteúdo (“veto total” ou “veto integral”).
Nestes casos, o projeto volta para a Câmara de Curitiba e os vereadores decidem, votando em plenário, se querem “derrubar os vetos” (recuperando o texto original) ou mantê-los, concordando com o Executivo.