O projeto de lei que trata da terceirização da gestão administrativa e de infraestrutura das escolas estaduais do Paraná volta a ser discutido na tarde desta terça-feira (04), na Assembleia Legislativa do estado.
O programa Parceiro da Escola, proposto pelo Poder Executivo, tramita em regime de urgência no legislativo paranaense. Durante a sessão plenária realizada de forma remota nesta segunda-feira (3) o texto recebeu 39 votos a favor e 13 contrários na primeira votação.
Em seguida, durante a sessão extraordinária, recebeu emendas que foram encaminhadas à reunião extra da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). O relator do texto, deputado Hussein Bakri (PSD), apresentou um parecer pela rejeição de nove emendas e a aprovação de outras quatro na forma de uma subemenda substitutiva geral.
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Os deputados Arilson Chiorato (PT), Requião Filho (PT) e Mabel Canto (PSDB) pediram vista e por isso a discussão foi adiada. Segundo o relator, as emendas rejeitadas ofendem o princípio da independência e harmonia dos poderes.
Mudanças
Entre as principais mudanças apresentadas está a apresentação do nome das escolas escolhidas para fazer parte da proposta. O novo texto também prevê que os professores efetivos possam trocar de escola por meio da oferta de vaga e curso de remoção, além de garantir aos professores contratados pelo modelo os mesmos salários e hora-atividade dos Professores Contratados por Regime Especial (PSS) e determina que o processo de contratação seguirá a legislação vigente no Brasil e no Paraná.
Com relação às empresas, os alterações propostas pretendem exigir que a empresa contratada possua cinco anos de experiência, capacidade técnica e competência para participar do Programa.
O gestor deve ser avaliado a cada ciclo contratual, e devem ser levados em conta, como parâmetros, a evolução da frequência, a evolução da aprendizagem, a manutenção e conservação das instalações e satisfação da comunidade escolar.
A emenda determina ainda que a Secretaria de Estado da Educação (SEED) mantenha a autonomia absoluta sobre o projeto pedagógico.
O projeto volta à CCJ, às 13h30 desta terça (04), e será item único nas três sessões plenárias do dia: uma ordinária, uma antecipada de quarta (5) e uma extraordinária, marcadas para começar às 14h30.
