Um projeto de lei protocolado na Câmara Municipal de Curitiba (CMC) quer regulamentar a proibição de manter animais domésticos amarrados ou acorrentados de forma que a movimentação e descanso deles fiquem impedidos. O texto avança no detalhamento do que seriam equipamentos adequados. A proposta foi feita pela vereadora Andressa Bianchessi (União), no dia 3 de janeiro.
A proibição de animais acorrentados em Curitiba é citada na lei municipal 16.038/2022, que já estabelece sanções e penalidades administrativas para maus-tratos a animais. O projeto de Andressa propõe que a contenção física dos animais, em casos excepcionais, deverá utilizar correntes do tipo “vai e vem”, com comprimento suficiente para permitir liberdade de movimento, cujo peso das correntes seja no máximo 10% do peso do animal (005.00004.2025).
Projeto complementa legislação contra maus-tratos aos animais em Curitiba
A lei 16.038/2022 define como maus-tratos qualquer ação ou omissão que comprometa a saúde ou as necessidades naturais dos animais, incluindo o uso inadequado de correntes ou confinamento, mas não detalha formas específicas de contenção permitidas, como o tipo “vai e vem” e o peso máximo que elas poderiam ter.
“O presente Projeto de Lei visa estabelecer normas mais rigorosas para a proteção dos animais domésticos no âmbito do nosso município, com foco na proibição de práticas que comprometem o bem-estar e a dignidade dos animais, limitando sua mobilidade e impedindo comportamentos naturais essenciais à sua saúde física e psicológica”, explicou Andressa na justificativa do projeto.
Antes de ir a plenário, o projeto precisará ser avaliado pelas comissões temáticas da Câmara de Curitiba.
