Nos últimos dias, os arredores da Assembleia Legislativa do Paraná se tornaram pontos de conflito devido à votação do projeto de lei que institui o programa Parceiro da Escola. O texto do projeto, que foi aprovado pelos deputados e sancionado pelo governador, permite que a iniciativa privada administre 200 instituições estaduais do Paraná.
Na prática, empresas ficarão responsáveis por merenda, internet, segurança, infraestrutura, contratação de professores temporários e limpeza. Já os professores efetivos deverão atender a critérios e metas estabelecidos pela empresa contratada. A iniciativa já foi testada em duas escolas do estado, o Colégio Estadual Aníbal Khury, em Curitiba, e o Colégio Estadual Anita Canet, em São José dos Pinhais.
A Tribuna ouviu os dois lados da discussão e preparou um especial sobre o tema. Confira a seguir:
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O que diz o sindicato dos professores
A APP-Sindicato, entidade que representa os professores, questiona a verba destinada às empresas que vão assumir a gestão dos colégios. De acordo com a instituição, como a iniciativa privada prevê lucro e vai receber 12% do orçamento da educação, o projeto pode reduzir os recursos aplicados nas escolas.
O professor Edson Moski foi contratado pelo PSS, o Processo Seletivo Simplificado, no Colégio Estadual Aníbal Khury. Ele trabalhava como PSS em cinco escolas quando recebeu a proposta de trabalhar para uma empresa em uma única instituição. No final de 2023, ele foi desligado, segundo ele, sem justificativa.
“A escola é para os alunos. Mas será que eles estão tendo benefício real? Eu digo que não, pela experiência que eu tive em sala de aula. O que eu tenho a dizer é: professores, não vale a pena, não vale a pena mesmo. Quando o dinheiro sai da mão do servidor público e vai na mão do empresário, ele entrega pra quem quer, contrata quem quer, não existe a exigência de formação”, afirma o professor.
As empresas responsáveis pela gestão eram de São Paulo e Minas Gerais. Segundo Edson, os professores contratados vieram dos outros estados. Quando a iniciativa privada assumiu a gestão da escola, ele foi transferido para o Colégio Estadual Anita Canet, com o argumento de que não havia turma disponível para ele.
“Falaram também que salarialmente seria melhor que o PSS, mas o que mais me interessou foi ter a segurança de não ter que fazer prova, gravar vídeo, provar títulos e ficar na lista de espera dos PSS”, disse o professor.
A APP critica a possibilidade de a empresa contratar os profissionais por CLT o que, segundo o sindicato, dispensa a exigência de pagar os pisos salariais aos educadores.
O professor comentou sobre uma mudança na chamada hora-atividade. Inicialmente, era uma aula prática para cada três aulas teóricas. No modelo privado, passou a ter uma hora prática para cada oito aulas teóricas.
O sindicato critica a falta de diálogo e debate do tema dentro das escolas, algo que foi ignorado pelos diretores, e defende também que o valor de contratação dessas empresas seria melhor aplicado dentro das próprias escolas.
O que diz a Seed
A Secretaria de Estado da Educação defende que as empresas escolhidas são especializadas em educação. As instituições serão divididas por um gestor administrador, que cuida da infraestrutura, com demandas como reparos físicos, por exemplo, e um diretor pedagógico, que vai de fato cuidar da parte educacional, junto aos professores e estudantes, além do contato direto com os pais.
O modelo educacional é inspirado em iniciativas internacionais, aplicadas em países como Canadá, Estados Unidos, Inglaterra, Espanha e Coreia do Sul.
“Um ponto importante a se destacar aqui é que a escola continua sendo uma escola pública, inclusive com o mesmo regramento de matrícula. Os funcionários efetivos, os professores e funcionários concursados, continuarão com direito de trabalhar nessas instituições. Os funcionários temporários, professores PSS, funcionários terceirizados, poderão ser contratados por essas empresas, por um regime até melhor, regime CLT, com garantias de verbas rescisórias, fundo de garantia, dentre outros”, afirma o diretor de educação da Secretaria de Estado da Educação, Anderfabio Oliveira dos Santos.
O programa Parceiro da Escola estabelece que os alunos e professores devem atingir uma série de metas de aprendizado, que serão fiscalizadas pela Secretaria. O projeto do programa, no entanto, não deixa claro quais são essas metas e como elas serão monitoradas.
“É importante destacar que a empresa selecionada será constantemente monitorada com relação às metas estabelecidas no contrato. Isso com relação à frequência escolar, com relação ao rendimento, aprendizagem dos nossos estudantes, a organização e a manutenção dos espaços escolares, tudo isso com a intenção de garantir uma dinâmica, uma organização e todo um ambiente favorável ao processo de ensino-aprendizagem”, completa.
No Colégio Estadual Anita Canet, a aprovação foi de 96% e a satisfação de 93%, de acordo com a pesquisa feita pela própria Seed. Durante o período de testes, a frequência subiu de 84% para 88%. Já no desempenho na Prova Paraná, a média de acertos teve alta de 4% e passou de 41% para 45%.
A Seed defende ainda que, por meio da gestão compartilhada, o objetivo é prestar o serviço público de maneira mais eficiente. Algumas das metas são na melhoria da qualidade do ensino público e que o projeto poderá ser aperfeiçoado com o passar do tempo.
O que dizem os especialistas
“A Educação é um direito fundamental. Não pode ser considerado uma parceria porque o Estado passa a obrigação da Educação para a iniciativa privada. As empresas visam o lucro e é visando o lucro que elas vão administrar um bem público”, aponta a pedagoga, doutora em Educação, História, Política e Sociedade, Mirian Gueber, professora da PUC-PR.
Para a especialista, a qualidade da educação não depende da organização escolar. Para ela, faltou diálogo sobre a iniciativa.
“A questão é, essas escolas que terão os parceiros da escola estão aptos a atender a realidade individual de cada aluno? Alunos que dependem do EJA, educação do campo, especial ? Nós devemos questionar o Estado sobre a formação dos professores neste contexto que nós estamos vivenciando”, complementa.
O programa não atinge as escolas indígenas, em comunidades quilombolas, em ilhas e cívico-militares. Após a aprovação no Legislativo, o texto segue para a sanção do governador Ratinho Junior (PSD). Com isso, o Parceiro da Escola passará por uma consulta pública, como foi com as escolas cívico-militares. A comunidade escolar de cada instituição poderá votar pela adesão ou não do programa estadual.
