A partir de janeiro de 2018 quem utilizar serviços nos quais o ISS (Imposto Sobre Serviços de qualquer natureza) é aplicado, poderá se beneficiar do novo programa de crédito tributário da Prefeitura. O “Nota Curitibana” substitui o já existente “Boa Nota Fiscal”, e funciona de forma similar, restituindo parte dos valores gastos com alguns serviços, promovendo a redução de até 30% sobre o valor do IPTU e sorteando prêmios de R$ 10 a R$ 50.000 reais, para quem tiver cadastro no programa e solicitarem inclusão CPF na emissão da nota.
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Os benefícios poderão ser usufruídos por consumidores que utilizarem serviços em estabelecimentos como salões de beleza, oficinas mecânicas e estacionamentos, por exemplo. A restituição também valerá para quem se matricular em escolas, academias, cursos de línguas, instituições de ensino superior, entre outros.
É importante destacar que o “Nota Curitbana” e o “Nota Paraná” são programas diferentes, e que um não vai afetar o funcionamento do outro. Enquanto o primeiro incide sobre o Imposto Sobre Serviços de qualquer natureza (ISS), que compete ao município, o segundo é de responsabilidade do Governo do Estado, e abrange o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) – tributo que recai sobre a movimentação de mercadorias em geral como restaurantes, lanchonetes, supermercados, lojas de roupas, etc.
Quem já tem cadastro no “Boa Nota Fiscal” também não precisa se preocupar. Os cadastros no programa anterior serão transferidos automaticamente para o novo. Para participar dos sorteios, no entanto, os cadastrados precisam dar o “aceite” ao novo regulamento no site nota.curitiba.pr.gov.br
Desconto sobre o IPTU
Para conseguir o abatimento sobre o valor do IPTU, basta que o cadastrado solicite o desconto entre os dias 1º e 30 de novembro e indique o imóvel contemplado.
Lembrando que os benefícios relativos aos sorteios não excluem o abatimento sobre o IPTU, ou seja , as notas fiscais emitidas com CPF se transformam em bilhetes que valem tanto para as premiações e também para o desconto.
Sorteios
Os sorteios contarão com prêmios de R$ 50.000, R$ 20.000 e R$ 10.000 reais. Além destes principais, serão realizados 15.000 sorteios mensalmente com o valor de R$10 reais.
Confira a lista completa de estabelecimentos contemplados pelo programa e informações gerais sobre o cadastro no site da prefeitura.