Por meio da Promotoria de Justiça, o Ministério Público do Paraná (MPPR) solicitou ao município de Bocaiúva do Sul, na Região Metropolitana de Curitiba (RMC), que pague o piso nacional aos professores da rede pública, conforme diz a legislação em vigor.
De acordo com o MPPR, o município tem descumprido a Lei Federal 11.738/2008, que instituiu o piso salarial nacional, e a Lei Municipal 130, de 2018, que estabeleceu o prazo de dois anos para elaboração de plano de carreira para os profissionais da educação básica pública, tendo como referência o piso salarial nacional.
Atualmente, os professores da rede pública do município estão recebendo de 25% a 30% menos do que o previsto na lei, dependendo da carga horária do profissional.
Para resolver o problema, o MPPR entrou com uma ação solicitando que o Judiciário determine ao prefeito de Bocaiúva do Sul a obrigação de apresentar em 60 dias um plano econômico-financeiro que autorize o município a pagar o piso salarial profissional nacional para os profissionais do magistério público da educação básica do município, no valor de R$ 4.580,57 para 40 horas semanais (ou proporcional a este valor para carga horária inferior).
Após a apresentação do plano, deverá ser encaminhado um projeto de lei para a Câmara Municipal, com o objetivo de estabelecer a adoção do piso nacional, com previsão de reajuste anual, conforme previsto na lei federal. O Ministério Público pede ainda que seja definido o pagamento de multa diária pelo prefeito em caso de descumprimento da obrigação.
Antes de ajuizar a ação, o MPPR revelou que buscou resolver a questão extrajudicialmente. Entretanto, não teve sucesso, pois o Executivo Municipal não atendeu as solicitações da Promotoria de Justiça e não adotou as medidas necessárias para cumprir a Lei 11.738.
Bocaiúva do Sul também teve problemas com merenda escolar
Essa não é a única polêmica recente envolvendo o setor de educação de Bocaiúva do Sul. No início do mês de julho, a Tribuna do Paraná publicou uma reportagem com denúncias de mães sobre o transporte e a merenda escolar da Escola Municipal do Campo Jacob Porkote, localizada no município da RMC.
Conforme os relatos, a merenda escolar não era divulgada previamente aos pais e responsáveis e, em alguns dias, as crianças contavam que recebiam pipoca e café. Na época, o município falou sobre o assunto e garantiu que os cardápios eram “criteriosamente elaborados”.
Já sobre o transporte, os responsáveis reclamaram que uma Kombi que estragava com frequência era utilizada para levar os alunos até a escola. Sobre isso, o município afirmou que o transporte era terceirizado e que verificaria o problema.
