Uma força tarefa do Procon-PR, órgão do Governo do Paraná, em conjunto com a Delegacia do Consumidor – Delcon, Instituto de Pesos e Medidas – IPEM-Pr e Agência Nacional do Petróleo (ANP), encontrou irregularidades em todos os postos de combustíveis fiscalizados durante a semana.
Segundo Rogério Carboni, secretário da Justiça, Família e Trabalho do Paraná, foram constatadas práticas em desacordo com a legislação estadual e federal, tais como inexistência de bomba para fornecimento de gasolina comum, falta de informação sobre a diferença percentual entre o valor do litro da gasolina e do etanol, ausência de material informativo que ateste a qualidade do combustível comercializado, não apresentação, no ato da ação de fiscalização, das 3 (três) últimas notas fiscais de aquisição de gasolina comum e etanol, entre outros.
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Além do trabalho realizado pelo Procon-PR, o Instituto de Pesos e Medidas identificou bombas com bico por vazão abaixo do permitido, além de ter reprovados dois bicos por mangueira em mau estado de conservação e sistema de desligamento automático superior a 60 segundos. Já Agência Nacional de Petróleo recolheu amostras de combustível que serão posteriormente analisadas.
Entre os direitos do consumidor estão a visualização de maneira bem clara dos preços; a não limitação da quantidade de combustível escolhida; e acesso a detalhes sobre a origem, inclusive dos postos que não possuem distribuidora exclusiva. Caso sejam encontradas irregularidades neste sentido, o consumidor pode acionar o Procon-PR. Se constatados abusos, os estabelecimentos estão sujeitos a multas que variam de R$ 700 a R$ 11 milhões.
“Os consumidores devem continuar pesquisando, inclusive utilizando o aplicativo Menor Preço do Nota Paraná para buscar os fornecedores que estão praticando os melhores preços”, afirma a chefe do Procon-PR, Claudia Silvano.
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O consumidor também pode atuar em defesa dessa relação de consumo, em caso de dúvida sobre a quantidade de combustível, ele pode solicitar ao posto para que faça o teste de volume, utilizando a medida padrão de 20 litros (verificada pelo Ipem-PR), que é obrigação do estabelecimento fornecer, sendo que o erro tolerado acima é de 100ml, que vai contra o posto, e de 60ml abaixo do limite, quando o consumidor é o prejudicado. Quando isto acontecer, deverá informar ao Ipem-PR para que proceda a fiscalização. Além disso, exigir a nota fiscal, para que constitua prova do abastecimento.
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