O Procon da cidade de São José dos Pinhais, região metropolitana de Curitiba, passou a adotar a nota técnica da Secretaria Nacional de Defesa do Consumidor e instaurou processo administrativo contra as empresas Apple e Samsung por comercializarem seus aparelhos sem carregador.
Tal situação, segundo análise do órgão, configura venda casada, uma vez que obriga consumidores a comprarem acessórios das marcas para poderem utilizar os equipamentos.
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As empresas têm prazo para apresentar defesa e justificar o porquê da retirada do acessório que é essencial para carregar e integra o conceito funcional dos produtos.
A multa a ser aplicada pelo Procon de SJP pode chegar a R$ 12.000.000,00 (doze milhões de reais) em razão da prática abusiva por infração ao Código de Defesa do Consumidor.
Atualmente, a Apple vende vários celulares sem carregador, como os IPhones 11, IPhone 12, IPhone 13 e suas variações, assim como a Samsung não oferece carregadores para modelos das linhas Galaxy S21, Galaxy Z FOLD3,; GALAXY Z FLIP3, Galaxy S22. A Samsung tem feito algumas ações/promoções que fornecem carregadores gratuitos.
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Recentemente, o Procon Fortaleza multou as duas empresas em R$ 26 milhões e o Procon-Sp multou, em 2021, a Apple em R$ 10,5 milhões.
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