Em mais uma revisão de decisões tomadas na gestão anterior, a prefeitura de Curitiba decidiu cobrar mais R$ 169,7 mil do Shopping Jardim das Américas pelo uso do espaço aéreo na passarela para pedestres que liga o estacionamento à parte das lojas.
A implantação da estrutura já construída, na Rua Marcos Smanhotto, no bairro Jardim das Américas, havia sido autorizada no final de 2016. Pela outorga, o shopping já havia pago R$ 75 mil em janeiro de 2017 à prefeitura. Agora, no total, teve de pagar R$ 244,7 mil.
De acordo com a prefeitura, dois aspectos justificam a mudança do valor. Primeiro, o fato de que os recursos haviam sido pagos para a Secretaria Municipal de Urbanismo – quando, na verdade, quem deveria ter realizado os cálculos e recebido o dinheiro era a Urbs. Além disso, o Executivo afirma que o valor pago inicialmente é inferior ao que deveria ser cobrado.
“Como já estava havendo uma revisão dos procedimentos, questionamos por que a concessão era de somente dez anos, quando a lei permite que seja de até trinta”, explica Dirceu Pastre, diretor do Shopping Jardim das Américas. A prefeitura concordou com o aumento do prazo, o que contribuiu para que o valor da outorga ficasse maior do que o previsto inicialmente.
Transferência de recursos
As mudanças realizadas na outorga precisam ser previstas em lei municipal. Por isso, tramita na Câmara de Curitiba um projeto que regulariza a situação, alterando a Lei nº 14.973, de dezembro de 2016, que tratava da concessão. Mesmo que o projeto ainda esteja tramitando na Casa, o shopping já pagou, no início de abril, a diferença solicitada pela prefeitura.
Pelo novo texto, os recursos recebidos em 2018, além dos quase R$ 75 mil já pagos no ano passado, devem ser destinados à Urbs. “Foi um erro de procedimento porque a realização do cálculo do valor da outorga e a cobrança dos recursos é de competência da Urbs com o município, e não de outras secretarias”, afirma o presidente da empresa, Ogeny Pedro Maia Neto.
De fato, a atribuição da competência com relação às outorgas para a Urbs é prevista pelo decreto 1.140, editado pelo então prefeito Beto Richa (PSDB) em novembro de 2009. Pelo texto, é ela quem deve conceder a permissão de uso de espaços públicos na superfície, subsolo ou espaço aéreo para a construção de equipamentos de infraestrutura.
Outras revisões
Essa não é a primeira vez que a gestão de Rafael Greca (PMN) revê decisões tomadas durante o mandato de Gustavo Fruet (PDT). No ano passado, a Secretaria de Urbanismo realizou um pente-fino nos alvarás concedidos entre 2013 e 2016. No pacote, estavam 389 processos de licenciamento urbanístico.
Em julho de 2017, dos 44 licenciamentos analisados, 27 já haviam sido suspensos preliminarmente. Relembre os detalhes aqui.
