A prefeitura de Curitiba está prestes a fechar sete unidades do Centro de Referência à Assistência Social (Cras) – que desempenham serviços de proteção básica à população em condições de vulnerabilidade. O projeto – chamado pela prefeitura de “reordenamento da rede” – está na pauta do Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS), que se reúne na terça-feira (26). Se for aprovado pelo colegiado, a prefeitura ganha aval para promover os ajustes e cortar os Cras.
As unidades em risco de fechamento são a do Sambaqui (localizado na Fazendinha), a da Vila Hauer, do Arroio (na CIC), do Jardim Gabineto (CIC), do Butiatuvinha e do Portão. Todos esses Cras foram implantados há mais de dez anos e são únicos mantidos com recursos exclusivamente da prefeitura. Curitiba tem outras 38 unidades, que são cofinanciadas pelo governo federal.
Em carta publicada nesta segunda-feira (25), a condenou a intenção da prefeitura de fechar os sete Cras e classificou o projeto como “um avanço no desmonte da proteção social”. O documento destaca que todas as unidades em risco “se localizam na região sul de Curitiba, em territórios altamente vulneráveis e com altos índices de violências”.
Se o corte for efetivado, os cidadãos que eram atendidos pelas unidades fechadas serão deslocados para outros Cras. O problema é que os usuários do serviço – que já se encontram em condição de vulnerabilidade – vão ter que se deslocar muito mais para ter acesso ao atendimento. O público alvo da unidade do Portão, por exemplo, terá que andar quatro quilômetros até o Cras do Fazendinha.
“Essas famílias vão ter que ser atendidas em outras unidades, longe do seu território de origem. São pessoas que já estão em vulnerabilidade, não têm condições sequer de pegar um ônibus. Isso vai implicar em mais vulnerabilidade e muita gente vai acabar sem atendimento”, opinou a assistente social Doraci Rosa dos Santos, que integra o Conselho Regional de Serviço Social do Paraná (Cress-PR). “Fechar serviço não é solução, é precarização. Vai piorar a vida dos usuários e superlotar outros equipamentos”, acrescentou.
Motivos para o fechamento
A Gazeta do Povo questionou a Fundação de Ação Social (FAS) – órgão ligado a prefeitura responsável pelas políticas sociais – sobre o projeto de fechamento dos Cras, sobre o motivo para os cortes e sobre os eventuais impactos. A FAS, no entanto, disse que não pode detalhar projetos antes da aprovação por parte do Conselho Municipal.
Na carta publicada, a Frente Nacional em Defesa do Sistema Único de Assistência Social aponta que, além do aspecto financeiro e do corte de “gastos”, a prefeitura afirma que os sete Cras em risco teriam baixa demanda e que haveria necessidade de “adequar a rede de atendimento à realidade”. A entidade, no entanto, discorda desta linha de argumentação. “Fica evidente tratar-se de uma medida autoritária que não foi em nenhum momento dialogada com a população usuária dos serviços, que será a grande prejudicada”, consta do documento.
A reportagem apurou, no entanto, que o projeto da prefeitura estaria amparado em dados que apontam a redução de 17,7% da população que vive em condições de extrema pobreza na capital. O município trabalha ainda com outro dado: mesmo com o corte, a capital teria um Cras para cada 2,8 mil famílias cadastradas – enquanto a Política Nacional de Assistência Social preconiza uma unidade para 5 mil famílias.
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