A prefeitura lançou ontem o Programa Curitiba Empreendedora, um conjunto de medidas para estimular o desenvolvimento e facilitar a vida das micro e pequenas empresas (segmento com faturamento de até R$ 3,6 milhões por ano). Com ele, Curitiba terá sua Lei Geral da Micro e Pequena Empresa. A mensagem para envio do projeto à Câmara foi assinada pelo prefeito Gustavo Fruet durante solenidade de lançamento, na Rua da Cidadania do Pinheirinho, onde foi inaugurado o primeiro Espaço Empreendedor.
O pacote inclui também a regulamentação das compras da prefeitura junto a micro e pequenas empresas, incentivos não tributários, desburocratização e oferta de serviços, por meio de parceria com o Serviço de Apoio à Micro e Pequena Empresa do Paraná (Sebrae/PR).
Também será editado decreto regulamentando o tratamento diferenciado para as pequenas empresas nas compras do município. O texto estabelecerá que 25% de todo o volume de compras do município devem ser feitos na empresas de micro e pequeno portes. Esta medida aumenta o número de fornecedores da prefeitura e, por consequência, incentiva a criação de empregos. As licitações para compras de até R$ 80 mil serão direcionadas exclusivamente para pequenos negócios.
