A Prefeitura de Curitiba realiza na terça-feira (16) uma audiência pública sobre o projeto de parceria público-privada (PPP) que implantará um novo modelo de coleta e transporte de resíduos sólidos na cidade. Além da audiência, os interessados poderão participar do processo apresentando comentários e sugestões pela internet, em consulta pública que ficará aberta de 16 de agosto a 14 de setembro. Concluída essa fase, será lançado o edital da concorrência pública internacional que vai selecionar uma empresa para a prestação do serviço de coleta e transporte de resíduos pelos próximos 15 anos.
A audiência, a consulta pública e a licitação, prevista para ser realizada após as eleições municipais, compõem a primeira etapa de um processo que se completará com uma nova concorrência, em 2017, para o serviço de tratamento de resíduos. Com isso, Curitiba pretende implantar um modelo moderno e inovador de gestão de resíduos, baseado no tripé qualidade, economia e sustentabilidade.
Hora e local
A audiência pública será realizada na próxima terça-feira, das 14 horas as 16 horas, no auditório do Mercado de Orgânicos, no Mercado Municipal de Curitiba (Rua da Paz, 608, mezanino).
Para participar da consulta pública, que começa no mesmo dia, os interessados poderão apresentar dúvidas, comentários e sugestões pelo e-mail consultappplixo@smma.curitiba.pr.gov.br. As participações deverão ser encaminhadas com a identificação do autor (nome, denominação, endereço, e-mail e telefone). Os documentos sobre o processo estarão disponíveis para consulta durante todo o período no endereço eletrônico http://www.curitiba.pr.gov.br/conteúdo/consulta-ppp-lixo/2800
Encerrada essa fase e analisadas todas as contribuições apresentadas, será publicado, no segundo semestre, o edital da licitação internacional, do tipo menor preço. O valor máximo do contrato decorrente da licitação é estimado em R$ 2.759.362.324,00(dois bilhões, setecentos e cinquenta e nove milhões, trezentos e sessenta e dois mil, trezentos e vinte e quatro reais), para o prazo de 15 anos.
O modelo
O novo modelo de coleta, tratamento e destinação de resíduos sólidos foi desenvolvido com base em estudos realizados pela International Finance Corporation (IFC), instituição do Grupo Banco Mundial contratada pela Prefeitura em junho do ano passado.
Entre as mudanças preconizadas pelo novo modelo está a adoção de um mecanismo de pagamento à empresa contratada baseado em desempenho – o que aumentará consideravelmente a eficácia do serviço, já que a empresa terá descontos por falhas de performance e será bonificada por alcançar maiores taxas de reciclagem. Isso repercutirá positivamente na qualidade do serviço prestado à população.
Também são objetivos nessa etapa reduzir os gastos relacionados ao transporte – que respondem pela maior parte do custo no modelo atual –, aumentar os níveis de reciclagem e reduzir a quantidade de resíduos transportados para o aterro sanitário.
Para que as metas sejam cumpridas, várias mudanças serão implantadas. Entre elas, o uso de sacos plásticos de cores diferentes para identificar materiais residuais e recicláveis e a construção de estações de transferência para diminuir o tráfego de veículos pela cidade – o que resultará em redução dos custos com combustível e também das emissões de gases poluentes. Está prevista a instalação de pelo menos duas estações de transferência, onde os resíduos serão depositados por caminhões menores, e depois recolhidos por caminhões maiores para transporte até o aterro.
O novo sistema pretende ainda melhorar as condições de trabalho dos catadores de lixo e ampliar a abrangência do projeto Eco-Cidadão, por meio de investimentos em equipamentos, manutenção e treinamento.
A empresa que vencer a licitação também deverá investir em campanhas de conscientização e educação ambiental, e garantir um canal direto de comunicação com a população, cujos registros serão utilizados na avaliação de indicadores de desempenho.
SAIBA MAIS SOBRE O MODELO
Por que a Prefeitura optou por um contrato de PPP?
As peculiaridades do projeto recomendam a adoção deste modelo. Entre elas destacamos: a complexidade e abrangência do empreendimento a ser desenvolvido; a necessidade de altos valores em investimentos iniciais a serem amortizados no longo prazo; a necessidade de colaboração da iniciativa privada, tanto em razão dos investimentos a serem realizados quanto do know-how exigido para o desenvolvimento do empreendimento; a insuficiência dos recursos provenientes das cobranças de taxa do lixo para a gestão do sistema; além da dificuldade de individualização e mensuração da fruição do serviço a ser prestado. Outra vantagem é o fato de este tipo de contrato permitir a adoção de um mecanismo de pagamento baseado em métricas de desempenho. Desta forma, o parceiro privado poderá ser descontado por falhas ou, então, bonificado por alcançar melhores índices de qualidade.
Como será a estrutura do contrato de PPP para coleta e transporte?
A PPP vai abranger planejamento, construção, financiamento, operação e manutenção da coleta, transporte e transferência dos resíduos sólidos da cidade de Curitiba, incluindo serviços de limpeza pública, em um contrato com duração de 15 anos. A empresa escolhida será responsável pela coleta de lixo reciclável e entrega nas instalações de triagem comandadas por cooperativas operadas por catadores de lixo do programa Eco-Cidadão.
Os resíduos comuns serão transportados para estações de transferência e o destino final deste material será o aterro sanitário de Fazenda Rio Grande. A contrapartida financeira continuará a ser paga pela Prefeitura de Curitiba.
Quais as vantagens de se dividir coleta e tratamento em dois contratos?
A Prefeitura optou pela realização de leilões separados por questão financeira e de prazo. Em tempos de crise econômica, não faria sentido realizar investimentos muito altos nesta primeira etapa do projeto. Além disso, a segregação do contrato trará outros benefícios. Além de a estrutura proposta trazer maior competitividade entre as empresas interessadas, a possibilidade de implementar um contrato de coleta e transporte antes do contrato de tratamento trará resultados, de melhora da qualidade dos serviços, em menos tempo para a população.
A fase de tratamento, além de exigir mais recursos, também demandará mais tempo para ser realizada, já que, para implantá-la, será necessária a construção de estações para tratar os resíduos sólidos que não forem destinados à reciclagem.
E em relação à limpeza pública? O que muda?
A limpeza pública continuará com os serviços já existentes, entre eles a varrição manual de calçadas e áreas públicas, a remoção do lixo de margens de rios e riachos, limpeza de parques e roçada nas vias públicas. Mas a qualidade do serviço deverá obedecer a um padrão estabelecido pelo município. Ao não cumprir com o padrão, a concessionária poderá ser penalizada, já que o pagamento do serviço de limpeza pública também será baseado no desempenho.
Quantas estações de transferência serão construídas e onde serão instaladas?
Caberá ao parceiro privado a definição do número ideal de estações de transferência, com um mínimo de duas estações, podendo se localizar em terrenos disponibilizados pela Prefeitura ou em qualquer outro terreno escolhido pelo parceiro privado. A Prefeitura e a equipe do projeto estão trabalhando em conjunto na identificação de locais que possam ser disponibilizados a potenciais licitantes na implementação das instalações necessárias. O objetivo é buscar terrenos que neutralizem quaisquer vantagens competitivas de potenciais licitantes (incluindo a empresa atual) que já possuam terrenos nos limites ou vizinhos à cidade de Curitiba. Um contexto de igualdade de condições atrairá mais competidores durante a fase de licitação, o que significará um processo mais benéfico para toda a sociedade.
De que maneira o novo sistema contempla os catadores?
Para incentivar os catadores informais a participarem do projeto Eco-Cidadão e para melhorar as condições de trabalho das cooperativas que já fazem parte do projeto, o contrato de concessão exigirá que a empresa privada invista anualmente em equipamentos, manutenção e treinamento, além de campanhas de educação e comunicação gerais e específicas.
A Prefeitura de Curitiba vai economizar com essas mudanças pela implantação do novo sistema?
O transporte responde hoje pela maior parte dos gastos da PMC com o sistema. Com essa nova proposta, haverá seguramente economia frente ao modelo anterior, que apenas poderá ser quantificada após a escolha do licitante vencedor. Mais do que a economia financeira, entretanto, o ponto a ser de fato destacado é que a Prefeitura e os cidadãos receberão mais serviços e com maior qualidade e eficiência, além de verem reduzido o impacto ambiental. Com a construção de estações de transferência, o tráfego de caminhões pela cidade deverá diminuir e consequentemente os custos com combustível e a emissão de gases.
Como será o formato do leilão?
Concluída a fase de consulta pública, será lançado o edital da concorrência pública internacional, do tipo menor preço, que vai selecionar uma empresa para a prestação do serviço de coleta e transporte de resíduos pelos próximos 15 anos. O valor máximo do contrato decorrente da licitação é estimado em R$ 2.759.362.324,00(dois bilhões, setecentos e cinquenta e nove milhões, trezentos e sessenta e dois mil, trezentos e vinte e quatro reais), para o prazo de 15 anos.
Quando será realizada a licitação de tratamento?
O processo de licitação da segunda parceria público-privada (PPP), que envolve tratamento de resíduos, deve ocorrer no segundo semestre de 2017. O contrato terá duração de pelo menos 30 anos.
Qual a opção técnica escolhida para o tratamento do lixo?
Várias tecnologias foram analisadas pela equipe técnica da IFC e pela Prefeitura de Curitiba. A opção mais bem avaliada pela Prefeitura é a que envolve o processo de biossecagem, que transforma o lixo em combustível derivado de resíduos (CDR) ou blend (mistura) de resíduos. Neste processo, o material sofre um rápido aquecimento por meio de microorganismos aeróbicos, o que resulta na secagem dos resíduos.
Apenas o rejeito deste processo será encaminhado ao aterro sanitário, enquanto que o material reciclável de alta qualidade será vendido ao mercado por meio das cooperativas participantes do Projeto Eco-Cidadão. Com isso, o volume total de resíduos transportados para o aterro diminuirá consideravelmente.
