A prefeitura de Curitiba vai ser multada por descumprir a decisão do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PR) em suspender o aumento da tarifa do transporte coletivo. Segundo o órgão, o antigo valor, de R$ 3,70, deveria ter sido retomado já na tarde de segunda-feira (13), quando a prefeitura foi notificada, por volta das 15h40. Mesmo assim, a Urbs – empresa municipal que gerencia o transporte coletivo – segue cobrando R$ 4,25 nas catracas, valor que passou a ser cobrado semana passada com o reajuste.
Conforme o TCE-PR, a única justificativa para o não acatamento da liminar seria o município apresentar comprovação técnica da impossibilidade de se retornar à tarifa antiga. Até a manhã desta terça-feira (14), no entanto, nada foi apresentado pela prefeitura ao órgão.
Apesar de o município ter cinco dias para apresentar resposta ao TCE-PR, a incidência de multa está contando desde a notificação, seguida do não cumprimento da medida cautelar. O valor da multa, entretanto, ainda precisa ser calculado e deve, segundo o Tribunal de Contas, ser proporcional ao dano causado. Isso também será apurado tecnicamente pelo órgão.
O descumprimento da redução da tarifa pode implicar em ainda mais penalidades. Entre elas, estão a desaprovação de contas da gestão do prefeito Rafael Greca (PMN) e a não emissão de certidões negativas ao município. Esta última penalidade impede o município de firmar convênios e obter empréstimos.
A reportagem tentou repercutir a decisão do TCE-PR de baixar a tarifa com Rafael Greca, mas a assessoria de imprensa do gabinte do prefeito informou que ele não se posicionará a respeito, apenas a Urbs. A assessoria de imprensa da Urbs também foi procurada, mas ainda não retornou com as informações solicitadas.
