Vereadores da Câmara Municipal de Curitiba aprovaram, por 31 a 3 votos, a autorização para que a prefeitura de Curitiba limpe terrenos baldios e depois cobre os valores do serviço dos proprietários dos lotes, que na maioria das vezes estão largado e com mato tomando conta. Esse projeto começou a tramitar na Câmara de Vereadores de Curitiba em janeiro de 2022.
A iniciativa era do vereador Leonidas Dias (Solidariedade) e criou condições jurídicas para a prefeitura de Curitiba adentrar terrenos particulares para fazer roçadas, recolher entulhos e combater endemias se o dono da área desrespeitar os prazos para regularização da situação.
Mais de 16 mil pedidos no 156 em um ano!
“Se o responsável, após a aplicação da multa, não cumprir seu dever, o Executivo fica autorizado a realizar os serviços de manutenção necessários, cobrando os custos dos responsáveis. De 2021 até hoje [13], a Central 156 já recebeu 16.692 reclamações relacionadas a problemas em terrenos particulares”, explicou o vereador. Leonidas Dias ouviu críticas de que a CMC estaria legalizando a “invasão” das propriedades pelo poder público, mas a maioria do plenário desconsiderou essa argumentação.
Amália Tortato (Novo) e Rodrigo Marcial (Novo), que tinham optado pela abstenção na véspera, somaram-se a Renato Freitas (PT), totalizando três votos contrários. Pastor Marciano Alves (Solidariedade) se absteve. Agora o projeto de lei aprovado pelos vereadores segue para análise do Executivo e, se não houver veto do prefeito, entra em vigor em 90 dias após a publicação no Diário Oficial do Município.
