Prefeitura de Curitiba não respeita liminar da Justiça

Nem as faixas de protesto, nem a reclamação dos moradores da Rua Benedito Correia de Freitas, onde passa um afluente do Rio Belém, impediram, ontem, a ação de máquinas da prefeitura de Curitiba, o que implica em crime ambiental, já que há liminar da Justiça proibindo a canalização de rios em todo o Paraná. O crime ambiental já havia sido noticiado pela Tribuna, em 5 de janeiro, mesmo assim, no entendimento do Ministério Público do Paraná (MP-PR), se a prefeitura suspender imediatamente as obras diante do pedido do Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Proteção ao Meio Ambiente (Caop), não responderá por crime de desobediência.

O coordenador do Caop, Saint Clair Honorato Santos, disse que por causa da mudança de gestão, a retomada de trabalho pode ter sido por desinformação. “Na comunicação pedimos a interrupção da canalização do rio imediatamente, do contrário a prefeitura estará descumprindo a legislação ambiental”, informou. A moradora Carmem Leal conta que na semana passada houve tentativa de retomar as obras, mas os moradores impediram. “Desta vez não pararam as máquinas e ficaram o dia todo trabalhando com as manilhas deixadas em janeiro”, reclama. Carmem reconhece que parte dos moradores, diante do buraco feito no local, passaram a ser favoráveis à obra. “Arrancaram a mata ciliar, será necessária a recomposição, mas isso não justifica abrir mão de soluções urbanas dignas e competentes”, avalia.

Drenagem

Para a Secretaria Municipal de Obras (SMO), a “solução digna” até o início da tarde era drenar o rio devido à necessidade gerada por projeto do Ippuc de revitalização da Rua Benedito Correia de Freitas. De acordo com a secretaria, contavam com a autorização ambiental necessária para o prosseguimento da obra. Entretanto, no decorrer do dia, a SMO e a Secretaria Municipal do Meio Ambiente (Semma) decidiram em consenso suspender por tempo indeterminado, para examinar a legalidade da intervenção.

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