A Secretaria de Administração, Gestão de Pessoal e Tecnologia da Informação (Smap) divulgou a primeira lista dos imóveis da Prefeitura de Curitiba que poderão ser usados por organizações para a realização de projetos de interesse público.
O comunicado foi publicado no Diário Oficial e pode ser conferido no site da Prefeitura. O documento indica sete locais. Apenas em um deles existem edificações. Já os demais são áreas livres que permitem construções pelos permissionados ou instalações de estruturas temporárias.
Podem concorrer à ocupação quaisquer uma das 37 organizações da sociedade civil classificadas previamente. Os representantes destas instituições podem visitar os locais.
Imóveis disponibilizados pela Prefeitura de Curitiba não terão custo para instituições
A outorga de permissão de uso é um ato administrativo pelo qual fica autorizado o uso especial de bem público, a título gratuito ou oneroso, para o desenvolvimento de atividades de interesse público. No caso destes imóveis, os permissionários não terão que pagar ao município pela utilização.
Esta é a primeira vez que a Prefeitura realiza chamamento público para instituições interessadas e concessão de permissões de uso neste modelo, que atualmente é possível devido à Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos (NLLC).
O edital que trará as regras de seleção está em fase de elaboração. A expectativa da Smap é divulgar em dezembro. Só então as instituições poderão manifestar interesse em concorrer. Outros imóveis poderão ser indicados para futuras permissões de uso.
Lista de imóveis liberados pela Prefeitura de Curitiba
- Rua Amintas de Barros, 172 – Centro – cerca de 135 m²
- Rua Zeferino Pires Barbosa, 10 – Orleans – cerca de 802 m²
- Rua Eugenio Mocelin, 77 – Boa Vista – cerca de 484 m²
- Rua Julia Fecci Mello, 78 – Sítio Cercado – cerca de 597m² (três edificações com aproximadamente 100m²/ 50m²/ 50m²)
- Rua Marechal Hugo Panasco Alvim, 623 – Alto Boqueirão – cerca de 379 m² (edificação existente será demolida devido a problemas estruturais)
- Rua Alécio Masson, 397 – Alto Boqueirão – cerca de 225 m²
- Rua Léa Moreira de Souza Moura, 455 – Cidade Industrial – cerca de 1.292 m²
