A justiça concedeu liminar que reverte o aumento dos combustíveis em todo o Brasil nesta terça-feira (25), mas quem abastece o carro em Curitiba pode acabar nem sentindo o efeito dessa queda. Isso porque a ação foi movida contra a Agência Nacional do Petróleo (ANP), e não contra os postos de gasolina, e existe um caminho burocrático entre a concessão da liminar pelo juiz e a efetiva queda dos preços nas bombas.
Segundo o Sindicombustíveis, que representa os donos de postos, há uma explicação para o reajuste não ser imediato, como foi o aumento. Em nota, o sindicato afirmou que da mesma forma que ocorreu quando os tributos subiram – e esse custo foi repassado ao consumidor –, quando eles chegarem aos postos nos níveis anteriores, os preços mais baixos também serão repassados ao consumidor. “A partir do momento em que o governo federal baixe os tributos para os patamares anteriores, e refinarias e distribuidoras repassem, a redução chegará aos postos e ao consumidor final”, diz o texto. Mas o sindicato não informou um prazo para que isso ocorra.
Segundo o Sindicombustíveis, que representa os donos de postos, há uma explicação para o reajuste não ser imediato, como foi o aumento. Em nota, o sindicato afirmou que da mesma forma que ocorreu quando os tributos subiram – e esse custo foi repassado ao consumidor –, quando eles chegarem aos postos nos níveis anteriores, os preços mais baixos também serão repassados ao consumidor. “A partir do momento em que o governo federal baixe os tributos para os patamares anteriores, e refinarias e distribuidoras repassem, a redução chegará aos postos e ao consumidor final”, diz o texto. Mas o sindicato não informou um prazo para que isso ocorra.
Por meio de nota, a assessoria de imprensa da ANP informou que ainda não tinha sido intimada sobre a decisão liminar para baixar os preços nesta terça. Ou seja, a agência ainda não recebeu a comunicação oficial da justiça para reduzir os tributos nos preços dos combustíveis e assim poder gerar o “efeito em cadeia” até que isso chegue ao bolso do consumidor.
Há um porém. Como a decisão é liminar, cabe recurso, e um efeito suspensivo pode fazer com que o Decreto do aumento dos tributos siga valendo. “A decisão tem eficácia imediata, vai repercutir em toda a cadeia. Com a ressalva de que é liminar, que cabe recurso com efeito suspensivo, o que pode obstar seus efeitos”, explicou a professora.
Mas a professora de direito processual civil da PUCPR, Liliane Busato, afirma que os preços precisam voltar ao que patamar praticado antes do reajuste assim que a ANP seja intimada da decisão. Com a intimação, a validade é imediata. “O juiz entende ser ilegal o aumento do imposto, o que torna sem efeito o Decreto e, automaticamente, tem que haver a redução, porque o decreto que instituiu o aumento deixa de produzir efeitos”, explica.
A reportagem tentou contato com o Sindicom, que representa as distribuidoras de combustíveis, mas não teve êxito. Em nota, a Advocacia Geral da União (AGU) afirma que vai recorrer da decisão.
Colaborou: Durval Ramos.
