Pode andar de patinete na calçada? Projeto de lei quer proibir essa prática

Ainda sem regulamentação em Curitiba, o uso de patinetes é alvo de mais um projeto de lei que tramita na Câmara Municipal. A proposta, protocolada nesta semana pelo vereador Jairo Marcelino (PSD) pretende proibição o tráfego desses veículos nas calçadas da cidade, deixando a fiscalização por conta da Superintendência Municipal de Trânsito (Setran) e dando prazo de 60 dias para a Prefeitura de Curitiba regulamentar qual será a punição a quem descumprir a regra.

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“É uma modalidade relativamente nova [de transporte], não existindo ainda uma regulamentação própria para tal atividade”, afirma o parlamentar na justificativa do projeto. “O número de adeptos deste tipo de transporte é cada vez maior na cidade de Curitiba”, segue Jairo Marcelino,“[mas] vem aumentando também o número de acidentes causados pelos seus usuários, que não deveriam estar circulando nas calçadas”. Para o vereador, os patinetes interferem no “livre deslocamento de pedestres”.

De acordo com informações da Câmara, esta é a primeira norma sugerindo regras para o uso do patinete elétrico em Curitiba. Há referências em outros atos legislativos, como a citação ao equipamento na proposta que institui o Dia da Eletromobilidade. Há um pedido de informações de Julieta Reis (DEM) sobre o programa Nota Curitibana, no qual a vereadora sugere que créditos do programa pudessem ser usados também para pagar o transporte público e, mediante convênio, as bicicletas e os patinetes.

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Já Bruno Pessuti (PSD) fez uma sugestão ao Executivo para que vagas do Estacionamento Regulamentado (Estar) tivessem seu uso alterado, para serem utilizadas gratuitamente por bicicletas e patinetes. “Dessa forma, reduz-se a interferência desse modal de transporte nas calçadas”, argumenta, pois também vê no fato de os aparelhos ficarem aleatoriamente nas calçadas um problema para o trânsito dos pedestres. O projeto de Marcelino ainda deve ser avaliados pelas comissões da Câmara para, só então, ir a votação no plenário.