A Diretoria de Inteligência e Informações Estratégicas da Controladoria Geral do Estado do Paraná (CGE-PR), que teve sua atuação questionada pela oposição na Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) pelo uso de “softwares espiões”, tem em seu quadro de assessores um policial militar suspeito de ter feito consultas irregulares de dados particulares de pessoas no Sistema de Segurança Pública do Paraná.
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O policial é Alex Sandro Pacheco. Ele foi nomeado para assumir um cargo em comissão na Casa Civil do Paraná em 1º de janeiro de 2023, por meio de um decreto assinado pelo governador do Paraná, Carlos Massa Ratinho Junior (PSD), e pelo chefe da Casa Civil, João Carlos Ortega.
Em outro decreto, publicado em 11 de agosto de 2023, Pacheco foi designado para desempenhar suas atividades de assessor junto à CGE. Porém, quando foi transferido para a Diretoria de Inteligência e Informações Estratégicas da Controladoria Geral, o policial militar já estava sendo investigado pelos supostos acessos a dados particulares sem a devida comprovação do interesse público.
Pacheco é assessor do diretor de Inteligência e Informações Estratégicas, o marroquino Mehdi Mouazen, que foi nomeado para chefiar a Central de Inteligência, em agosto deste ano, depois de ocupar nos últimos anos o cargo de assessor de gabinete do governador Ratinho Junior.
Marroquino nascido na família real, irmão Mehdi, como é conhecido no Brasil, relatou em entrevista a um portal religioso, que fugiu do país mulçumano por causa da perseguição depois de se converter ao cristianismo e que passou dois anos sob a escolta da Polícia Federal após a chegada no Brasil.
Segundo o site oficial do órgão, a CGE assessora diretamente o governador do Estado “tendo por finalidade o planejamento, a coordenação, o controle, a avaliação, a promoção, a formulação e a implementação de mecanismos e diretrizes de prevenção à corrupção, bem como a regulamentação e normatização dos sistemas de controle no Poder Executivo Estadual.” Ainda conforme o órgão, a Controladoria é composta pelos Sistemas de Ouvidoria, de Controle Interno, de Transparência e Controle Social, de Corregedoria e de Integridade e Compliance.
PM investigado tem salário bruto de R$ 14,5 mil
A Polícia Militar do Paraná (PM-PR), em nota, confirmou que o procedimento administrativo foi convertido em Inquérito Policial Militar (IPM) por existirem indícios de cometimento de crime pelo assessor da Controladoria Geral do Estado.
De acordo com a nota da Polícia Militar, o procedimento foi concluído e encaminhado à Vara da Justiça Militar estadual em 29 de agosto, cerca de três semanas após a nomeação de Pacheco como assessor na CGE.
De acordo com o Portal da Transparência do Governo do Paraná, o policial militar investigado segue recebendo seu salário normalmente. No mês de setembro, o mais recente na listagem do sistema do Estado, a soma do salário bruto como PM e a gratificação pelo cargo de assessor passou dos R$ 14,5 mil.
Situação disciplinar de PM investigado só será definida ao fim da ação judicial
De acordo com a PM do Paraná, após o envio do processo contra Pacheco à Vara da Justiça Militar, o Ministério Público do Paraná (MP-PR) teve acesso aos documentos para análise em 5 de setembro. Segundo a Polícia Militar, depois desta data não houve nenhuma nova manifestação do MP-PR. Também em nota, o Ministério Público do Paraná confirmou que as investigações sobre a conduta de Pacheco seguem em andamento, e que todos os elementos produzidos durante o processo serão analisados na íntegra.
Por fim, a Polícia Militar do Paraná informa que aguarda a conclusão do processo judicial contra Pacheco para que possa analisar a situação disciplinar do policial.
Governo do Paraná garante que servidores passam por triagem
Em nota, o Governo do Estado informou que “a contratação dos profissionais que atuam na CGE considera critérios técnicos e a competência para desenvolver as atividades, que se restringem à esfera administrativa. Todos os servidores do Governo do Estado passam por triagem, que tem como base as exigências da Lei da Ficha Limpa”.
A nota do Governo segue, apontando que “a CGE mantém análise permanente da atuação de seus colaboradores. Importante lembrar que os mecanismos e diretrizes legais utilizados pela CGE na prevenção à corrupção contribuíram para que o Paraná fosse reconhecido como o único estado do Brasil com a Transparência Diamante pelo Programa Nacional de Transparência Pública”.
